É ruim, mas é bom

Sancionado em 1966 pelo então presidente marechal Castelo Branco, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fez parte das medidas de ajuste econômico após o golpe de 1964. Ele substituiu a antiga estabilidade dos trabalhadores, que era alcançada após dez anos no emprego. Na sua esteira, foi criado o Banco Nacional da Habitação (BNH), primeiro responsável pela administração dos recursos do fundo.

Além de ser patrimônio do trabalhador, o FGTS é, desde então, um dos pilares que sustentam a construção civil e o crédito imobiliário. Exatamente por isso, cada nova liberação desse dinheiro deixa o setor de cabelos em pé. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) divulgou estudo, no início deste ano, mostrando que, para cada R$ 100 mil sacados do FGTS, uma moradia popular pode deixar de ser construída. Era uma tentativa nada sutil de evitar a permissão para novos saques, como já havia acontecido no governo Temer e está sendo repetido agora, por Bolsonaro. É ruim para a construção? Pode ser. Mas se espera que um dos setores mais intensivos na geração de empregos e mais importantes para a economia do país seja capaz de se sustentar sem essa dependência.

Para o trabalhador, a liberação do saque é uma faca de dois gumes. Incentiva o consumo e permite a quitação de dívidas, o que é positivo, mas, por outro lado, diminui esse recurso imprescindível no momento da demissão. Especialistas e centrais sindicais, que criticaram o governo durante anos por segurar o dinheiro do trabalhador no FGTS, vão poder avaliar, nos próximos meses, o real impacto dessa medida. Quem está feliz da vida, certamente, são os empregadores. Finalmente se livraram da obsoleta multa de 10% sobre o valor do fundo, que pagavam ao governo a cada funcionário demitido.