A fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, a primeira desde a criação do sistema, em 2006, gera uma crise para o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Atuante no direito desde a década de 1970 e ministro do STF de 2006 a 2023, Ricardo Lewandowski se vê atingido naquilo que os críticos à sua indicação apontavam como seu calcanhar de aquiles: o combate ao crime organizado.

O Brasil convive com pelo menos 53 facções criminosas, algumas com abrangência nacional e mais de 35 mil integrantes (pouco menos que todo o contingente da Polícia Militar de Minas Gerais). Suas atividades criminosas envolvem uma economia bilionária. Para ter uma dimensão, somente os R$ 7 bilhões em bens e dinheiro apreendidos do narcotráfico no ano passado equivalem ao PIB de uma cidade como Governador Valadares.

O sistema prisional federal foi criado no início do século justamente para enfrentar o desafio do crime organizado. Nessas unidades, seriam isolados os líderes e os elementos mais perigosos desses grupos. O regime é diferenciado, e os critérios de vigilância também. As cinco unidades já abertas no país têm algo em torno de mil vagas, ocupadas por cerca de 500 detentos atualmente.

Somente a Penitenciária de Mossoró, no Rio Grande do Norte, teria 68 ocupantes em suas 208 vagas, contando com 230 agentes para sua operação. Numa conta rasteira, três funcionários federais para cada preso.

A fuga dos dois detentos, transferidos para o presídio de Mossoró após a rebelião no Acre, já sinaliza, pelo menos, uma falha na vigilância. Ambos estavam no chamado “Regime Disciplinar Diferenciado” (mais severo) e, mesmo assim, teriam conseguido utilizar materiais de uma obra para fugir durante o banho de sol.

Lewandowski já substituiu a direção, nomeou interventor, determinou investigação da PF e endureceu os procedimentos na unidade. E ainda enfrenta as suspeitas de conivência ou colaboração de agentes na fuga. É uma imensa prova de fogo para seu trabalho na pasta já em seu início.