Lei Maria da Penha

Há 15 anos, a brutal, covarde e continuada agressão contra uma biomédica de 38 anos deu origem a um dos mais importantes instrumentos legais contra a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha. Infelizmente, a ignorância e o medo ainda permitem que se continue a matar e mutilar pessoas com base no gênero.

Nos primeiros seis meses deste ano, foram denunciados 70,4 mil casos de violência contra mulheres no Estado, contra 69,9 mil em mesmo período do ano passado. Crimes praticados em sua maioria por companheiros ou familiares e que, na pandemia, se beneficiam do necessário isolamento social, que tem dificultado o acesso às unidades de segurança para as vítimas denunciarem a agressão.

Mas não apenas isso. Antes mesmo do coronavírus, a cultura de opressão e a disseminação da tese traiçoeira de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher” criaram um ambiente propício para a impunidade, culpabilizando justamente aqueles que ousavam denunciar e, mais cruel ainda, minimizando tão intensamente a gravidade do fato de que muitas mulheres assumiam para si a responsabilidade das barbaridades de que eram vítimas.

Hoje, a Lei Maria da Penha deixa muito claro o crime, inclusive nos casos mais insidiosos, como o patrimonial e o moral. O desafio agora é o da conscientização e da educação. Não apenas das vítimas, para que conheçam seus direitos e saibam aonde ir para reivindicá-los, mas também de pais, filhos, irmãos e companheiros, para a construção de relações igualitárias, baseadas no respeito às diferenças e à dignidade do ser humano, e nas quais as divergências sejam resolvidas no diálogo, e não no recurso à força ou às armas. Essa é uma lição que deve começar a ser aprendida em casa. E rápido.