O passo acertado

Já está faltando dinheiro para o governo cumprir suas obrigações. Neste momento, ele se empenha em conseguir do Congresso a aprovação para abertura de um crédito extra para pagar o Benefício de Prestação Continuada.

É por isso que, num evento nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma da Previdência interessa até ao funcionário público. Se não houver reforma, disse, “vai faltar dinheiro para pagar o servidor lá na frente”.

Foi um dos mais enfáticos pronunciamentos de Bolsonaro, apesar de o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos, reclamar de ele não dar a ela a prioridade que seria necessária.

No momento, o debate acerca da construção de um consenso sobre a sua necessidade parece estar superado, inclusive na opinião pública, mas óbices surgem a todo instante, como a proposta de retirada de Estados e municípios.

Os parlamentares resistem a assumir o ônus político de aprovar a reforma, mantendo Estados e municípios no projeto, para não se desgastarem junto a suas bases, sobretudo as corporações, que nesses lugares são mais fortes.

Para o funcionalismo, a reforma é uma causa impopular, uma vez que reduz direitos e elimina privilégios. Por isso, deputados e senadores desejam que os ônus fiquem com as Assembleias legislativas e Câmaras municipais.

Quanto mais local for a reforma, maior será a pressão das corporações. Corre-se o risco de se realizarem reformas “meia boca”, com regras mais leves e que não vão propiciar o controle das contas públicas de Estados e municípios.

Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida, o rombo nos regimes de aposentadoria e pensões dos servidores estaduais é de R$ 100 bilhões por ano, tendendo a quadruplicar até 2060 se nada for feito.

Se forem sábios, governadores e prefeitos se safarão dessa “bomba”. Nos Estados, dois terços dos servidores em gozo de regimes especiais se aposentam aos 49 anos de idade, tornando impossível qualquer ajuste fiscal.