‘Saidinha’ e a crise penitenciária no Brasil

A aprovação pelo Senado do projeto de lei que restringe a saída temporária de presos é uma oportunidade para discutir a eficiência do sistema penitenciário brasileiro. A proposta visa dar resposta à comoção gerada pelo homicídio do sargento PM Roger Dias da Cunha por um beneficiado pela chamada “saidinha” e que não havia retornado à prisão, em Minas.

Contudo, a proposta engloba uma faixa limitada da questão prisional brasileira. No ano passado, foi concedida a liberdade temporária a 52 mil detentos em todo o país. O que não representa sequer um décimo da população carcerária brasileira, que passava dos 640 mil em junho do ano passado.

O direito à saída temporária faz parte da Lei de Execução Penal desde julho de 1984, em medida sancionada pelo então presidente, general João Batista Figueiredo. Sua prática está alinhada com a doutrina de ressocialização do réu, que envolve outras medidas como a progressão da pena, por exemplo.

Mas como promover a recuperação e ressocialização em um sistema com severos problemas de estrutura?

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta um terço dos presídios estão em condições ruins ou péssimas de conservação e 48%, superlotados. Resultado de um déficit de vagas que atualmente é de mais de 166 mil (21 mil somente em Minas Gerais).

Além disso, falta pessoal para segurança e atendimento. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) há oito detentos para cada agente, quando a recomendação do próprio governo é de cinco a cada agente penitenciário.

Condições básicas para a ressocialização também são escassas: dos presos, somente algo em torno de 135 mil estão estudando (alfabetização, fundamental, médio, superior ou profissionalizante) e 154 mil trabalham (fora ou dentro das celas). Ou seja, são maioria os detentos que não exercem atividades necessárias para reinserção.

Romper essa lógica que torna o sistema penitenciário uma fábrica de criminosos é tarefa imprescindível. E, sobre a qual, os legisladores brasileiros precisam se debruçar com urgência.