Tributo da ineficiência

Nesta segunda-feira, começou a contar o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Uma obrigação anual que torna ainda mais aparente para os contribuintes a insatisfação com as injustiças do sistema tributário nacional. Mais especificamente, com a defasagem na correção das alíquotas da tabela do IRPF, que não acompanham a corrosão imposta pela inflação nos rendimentos da população.

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal calcula que esse rombo tenha passado de 113% em janeiro passado. Isso significa que a atual faixa de isenção – até R$ 1.903,98 sobre o salário-base – deveria mais que dobrar, ou seja, mais 10,5 milhões de brasileiros deixariam de descontar essa obrigação nos contracheques.

Uma proposta de ajuste feita no ano passado naufragou ante a perspectiva de que o Tesouro perdesse R$ 36 bilhões com a alteração. A quantia realmente chama atenção, mas é preciso colocá-la sob a perspectiva de duas outras informações. 

Primeiro, mesmo com a forte retração econômica devido à pandemia, a arrecadação de impostos pela União em 2020 foi de R$ 1,479 trilhão – apenas 6,91% menor que a de 2019, descontados os efeitos da inflação. Somente em janeiro deste ano, o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas cresceu 63,7%, passando de R$ 3,5 billhões.

Segundo – e mais significativo –, o dinheiro apurado pelo Tesouro mal retorna aos contribuintes como benefício. O Ministério da Educação pode perder R$ 1,1 bilhão com quase 9.000 obras paradas pelo país, e R$ 80 bilhões da verba para enfrentar a Covid-19 no ano passado ficaram represados. Ou seja, no fim das contas, a distorção das alíquotas do IR do contribuinte apenas premia um sistema burocrático e ineficiente.