O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu arquivar a denúncia apresentada por parlamentares mineiros contra o desenho animado “Danizinha Protetora”, criado pela pastora Daniela Linhares, vice-presidente da Igreja Batista Getsêmani, e que é exibido na Rede Minas. Para o MP, não há indícios de irregularidades no conteúdo do desenho animado que impeça a sua publicação na emissora de televisão do governo estadual. 

A representação, feita pelas deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (PT) e Andreia de Jesus (PT) e pelo vereador eleito em Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT), acusava o desenho de prática de “disseminar preconceito” e fazer “discurso de ódio” contra o grupo de pessoas LGBTQIAPN+. Os parlamentares também alegavam falta de clareza em relação à forma como o desenho foi adquirido pelo poder público.

O promotor Angelo Alexandre Marzano argumentou que os argumentos trazidos na representação já teriam sido analisados em outra representação, arquivada, apresentada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH). Ele reforçou os argumentos e disse que não havia razões para mudar o entendimento. 

“Assistidos e analisados diversos episódios da referida grade televisiva, sob aquele olhar, nossa conclusão é negativa, isto é, não vislumbramos, na hipótese, a ocorrência ilícita de linha fundamentalista, antipluralista e preconceituosa”, registra o promotor. 

Na representação apresentada inicialmente pelo CEDDH, a qual O TEMPO teve acesso, o órgão alerta para possíveis riscos e mostra alguns exemplos, entre eles uma propaganda referente ao desenho com a frase “Menino e Menina: Deus fez os dois para sua glória!", e com “fundo azul para meninos e rosa para meninas”, pode configurar postura irregular da televisão.

O promotor, no entanto, argumenta que não é possível concluir que “uma possível visão do mundo baseada na fé cristã” seja necessariamente uma desrespeito a qualquer indivíduo, mesmo aqueles que não compartilham a mesma fé. “Mesmo nos episódios que fazem referência a signos religiosos (...), entendo que as referidas menções feitas ali não implicam, necessariamente, no direcionamento ou valorização de uma religião específica”, afirma.

Em ato organizado por grupos de direita na Praça da Liberdade, região Centro Sul da capital, no dia 7 de setembro, a pastora Daniela Linhares discursou e criticou a tentativa de impedir a divulgação do desenho. 

“Tentaram calar um desenho conservador, com intuito de colocar uma programação com ideologia de gênero, que ensina a sexualização infantil. Pais e mães: não deixem de cantar o nosso hino nacional, de cantar a bandeira do Brasil. Nossas crianças e adolescentes não são da esquerda. Quanto mais conteúdos conservadores assistirem, mais a mentalidade deles estará sendo mudada”, arrematou. 

O vereador eleito de Belo Horizonte Pedro Rousseff, um dos que assinou a representação, lamentou a decisão do Ministério Público. "Para mim é inequívoco que se trata de um programa que propaga a ideologia da direita. Meu time vai avaliar as medidas jurídicas cabíveis e continuaremos trabalhando para desmascarar as mentiras da extrema-direita em Minas”, diz.

A deputada Andreia de Jesus reforçou sua avaliação de que o desenho animado difunde uma visão única do mundo. "É só fazermos a seguinte reflexão: na programação da Rede Minas possui algum desenho que reconheça a importância das religiões de matriz africana", questiona.

Ela afirma que cumpriu o seu papel de deputada ao denunciar o caso ao Ministério Público e disse que respeita respeita a autonomia do órgão em suas decisões, mas discordou dos argumentos do órgão. "Acho importante dizer que a composição do sistema de justiça não reflete a diversidade étnico-racial e social da sociedade brasileira e isso reflete nas decisões", avalia.

Na decisão de arquivar a representação, Marzano abriu prazo de dez dias, após notificação dos interessados, para que apresentem argumentos de recurso.