A Prefeitura de Belo Horizonte deve assinar, ainda em novembro, um convênio de gestão compartilhada do Anel Rodoviário com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o que vai garantir o início das obras de dois viadutos que ligarão a BR-040 e a Via Expressa ao Anel. A expectativa é que, com R$ 65 milhões garantidos pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, a licitação ocorra ainda este ano e a construção dos viadutos comece no início de 2025. 

A garantia do recurso e da assinatura do convênio de gestão foi dada na noite desta quinta-feira (7 de novembro), em Brasília, durante encontro do prefeito Fuad Noman (PSD) com o ministro dos Transportes, Renan Filho e representantes do Dnit. Durante o encontro ficou acordado, ainda, que assim que as obras dos dois viadutos tiverem início, a gestão do Anel Rodoviário passará integralmente para a Prefeitura de Belo Horizonte. O esperado é que a transferência aconteça ainda no primeiro semestre de 2025. Com isso, a PBH ficará livre para fazer quaisquer intervenções que desejar na via, e ficará responsável pela gestão, manutenção e fiscalização do trânsito.

“A Prefeitura de Belo Horizonte será a responsável pela gestão dos 26,2 quilômetros do Anel Rodoviário. A municipalização da rodovia – que era reivindicada pelo município – foi confirmada ao prefeito Fuad Noman nessa quinta-feira (7) durante reunião em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)”, afirmou a prefeitura por meio de nota à imprensa, na tarde desta sexta-feira (8 de novembro).

Os projetos dos dois viadutos previstos para serem construídos no início de 2025 com o recurso do PAC foram cedidos à prefeitura pela Arena MRV que, na época da sua inauguração, havia se comprometido a fazer as obras como contrapartida. Contudo, em agosto de 2023 as intervenções foram retiradas da lista de contrapartidas da arena durante as negociações com a PBH. Logo depois, o governo federal anunciou o repasse dos R$ 60 milhões do PAC para a construção dos viadutos, que deveriam ser de responsabilidade da prefeitura. O prazo dado para o início das obras era abril de 2024, mas a licitação não chegou a ocorrer por demoras burocráticas, já que o Dnit precisava autorizar o projeto, por ser o gestor do Anel Rodoviário. 

Viadutos na Amazonas e Antônio Carlos devem sair também em 2025

Segundo apurou a reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte já possui planos para investir R$ 100 milhões em outras duas obras no Anel Rodoviário, ainda em 2025: o alargamento dos viadutos sobre as avenida Amazonas e Atônito Carlos, com implantação de alças e passarela. O objetivo da prefeitura é usar recurso próprio nessas obras, que devem ser licitadas só depois do fim dos trâmites da municipalização do Anel Rodoviário. 

Outras cinco obras também são previstas pela prefeitura para começarem ainda no mandato do prefeito Fuad Noman (PSD), que termina em 2028. O detalhamento delas, entretanto, deve ser feito apenas depois da municipalização do Anel, quando a prefeitura deve estudar os projetos e decidir se vai solicitar recursos para o governo federal, a partir do PAC, ou fazer investimento próprio. São elas: 

  • Pontilhão ferroviário bairro Betânia: alargamento do viaduto existente, implantação de novo viaduto, alças e passarela;
  • Viaduto sobre a Av. Tereza Cristina: alargamento do viaduto existente, implantação de novo viaduto, alças e passarela;
  • Viaduto da Praça São Vicente: implantação de quatro novos viadutos e alças viárias;
  • Viaduto sobre a Av. Pedro II: implantação de dois novos viadutos e alças viárias;
  • Viaduto sobre a Av. Cristiano Machado: alargamento de viaduto existente e implantação de novo viaduto.

Especialista em trânsito avalia positivamente municipalização do Anel: ‘vai virar via urbana’

A municipalização do Anel Rodoviário, que foi garantida pelo governo federal na noite desta quinta-feira (7 de novembro) ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), é vista com bons-olhos por especialistas de trânsito. Silvestre de Andrade, consultor em transporte e trânsito, explicou à reportagem de O TEMPO que, com a municipalização, a Prefeitura de Belo Horizonte passa a ser responsável por toda a gestão do Anel Rodoviário, tendo liberdade para fazer intervenções e obras que, muitas vezes, são urgentes. 

“A gestão significa desde a parte de manter a via em condições de trafegabilidade ideal, pavimento, aterros, cortes, toda essa parte de infraestrutura, como também fazer a manutenção do dia a dia, como sinalização, poda de árvore e todas essas coisas inerentes a uma operação. Atendimento das ocorrências, desvios de tráfego, ações emergenciais, tudo isso passa a ser responsabilidade do município”, exemplificou Silvestre. 

O especialista destacou, ainda, que não vê nenhum malefício com a municipalização do Anel, que agora deve passar a ter um traçado mais urbano, virando uma avenida, ao invés de uma rodovia. “Isso vai propiciar à prefeitura dar um tratamento mais urbano ao Anel Rodoviário, que tem uma característica de rodovia. O Anel foi construído como uma rodovia, mas precisa passar a ser olhado como via urbana, com passeios, com travessias seguras para pedestres, pontos de ônibus bem localizados e protegidos”. 

Dentre as intervenções mais urgentes a serem feitas no Anel pelo município, segundo a visão de Silvestre, estão: o estreitamento de pista, falta de conexões com o sistema viário da cidade, tratamentos nas marginais, passarelas, passeios e pontos de ônibus.

O que muda com a municipalização do Anel Rodoviário

Como é hoje: 

  • O Anel Rodoviário é uma rodovia federal administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit);
  • O Dnit é responsável por: aprovar obras, fazer a manutenção (como pinturas e capina), definir limite de velocidade e administrar radares;
  • A fiscalização e policiamento é de responsabilidade da Polícia Militar Rodoviária, devido a um convênio assinado entre o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e o Dnit;
  • Qualquer obra que a Prefeitura de Belo Horizonte deseja fazer no Anel Rodoviário, por menor que seja, deve ser aprovada previamente pelo Dnit; 

Como ficará após a municipalização

  • O Anel Rodoviário será uma avenida de Belo Horizonte, administrada pela prefeitura municipal;
  • A Superintendência de Mobilidade (Sumob), ao lado de outras secretárias municipais, será responsável por aprovar obras, fazer a manutenção (como pinturas e capina), definir limite de velocidade e administrar radares;
  • A princípio, a fiscalização do trânsito e policiamento deve ser de responsabilidade da BHTrans e da Guarda Municipal, entretanto, a prefeitura pode decidir realizar um convênio com o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária para manter a PM na função de fiscalização da nova avenida;
  • A Prefeitura de Belo Horizonte poderá fazer projetos, licitações e iniciar quaisquer obras no Anel Rodoviário sem precisar de autorização prévia de um órgão nacional;