A União sinalizou ao governo Romeu Zema (Novo) interesse em incorporar os imóveis onde estão o Hospital Risoleta Neves e a Escola Estadual Central, em Belo Horizonte, para abater a dívida de cerca de R$ 165 bilhões do estado de Minas Gerais. A informação foi confirmada a O TEMPO por interlocutores do Palácio Tiradentes.
O Risoleta Neves é administrado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desde 2006. À época, a UFMG herdou a administração do hospital, localizado na Vila Clóris, região Norte de Belo Horizonte, da prefeitura. O município havia assumido a gestão do Risoleta após o governo Aécio Neves (2002-2010) descentralizá-la.
Questionada, a UFMG ainda não respondeu se foi consultada sobre a transferência do imóvel onde está instalado o Hospital Risoleta Neves ou, então, se comunicou à Secretaria do Patrimônio da União que tem interesse em geri-lo. Tão logo se manifeste, o posicionamento será acrescentado. O espaço segue aberto.
O prédio do Estadual Central, localizado no bairro Lourdes, região Centro-Sul de Belo Horizonte, interessa ao Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). Apesar de ter campi no interior, o IFMG tem apenas a reitoria na capital. Porém, a prefeitura já se comprometeu a ceder à União um terreno na região do Barreiro para a construção do campus.
Procurado, o IFMG confirmou o interesse em utilizar o Estadual Central. “A instituição entende que o espaço possui estrutura adequada para a instação e ampliação de atividades voltadas à educação profissional e tecnológica, o que contribuiria significativamente para o fortalecimento da rede federal no Estado”, explicou.
Além do Risoleta e do Estadual Central, a União sinalizou interesse em outros 58 dos 343 imóveis presentes na relação encaminhada pelo governo Zema também à Assembleia Legislativa. Por ora, os demais, cuja maioria está no interior, são mantidos sob reserva. A expectativa entre interlocutores é que os 60 imóveis rendam R$ 2,7 bilhões.
Embora auxiliares do governo Zema esperem que a União acene favoravelmente a mais imóveis, os R$ 2,7 bilhões correspondem a apenas 1,6% da dívida do estado de Minas Gerais. Tanto os planos do Palácio Tiradentes quanto da Assembleia são aderir ao Propag a partir de um abatimento de 20% dos débitos, o que corresponde a, aproximadamente, R$ 34 bilhões.
Cabe à Secretaria do Patrimônio da União avaliar os imóveis oferecidos pelo governo Zema para abater a dívida do Estado. Procurada por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a secretaria não respondeu se já sinalizou interesse no Risoleta e no Estadual Central até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Apesar de a Assembleia já ter autorizado a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), compensações previdenciárias e a venda da carteira de créditos da dívida ativa, o vice-governador Mateus Simões (Novo) tem pressionado o presidente Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, a pautar as demais propostas do pacote do Propag.
A autorização para a transferência de imóveis à União enfrenta resistência tanto de deputados estaduais da oposição quanto da própria base do governo Zema. O Projeto de Lei (PL) 3.733/2025 está em banho-maria na Comissão de Constituição e Justiça há mais de um mês, desde o início de junho, primeiro colegiado onde passam as propostas.
Enquanto deputados da base se articularam para retirar imóveis localizados em suas bases eleitorais da relação de 343 construída pelo governo Zema, a oposição questiona a brecha dada pela proposta para vender os edifícios caso a União não demonstre qualquer interesse. O PL 3.733/2025 ainda autoriza o Estado a dar um desconto de até 45% se a licitação for deserta
Relator, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Doorgal Andrada (PRD), já distribuiu um parecer favorável à constitucionalidade, legalidade e juridicidade da proposta. Apesar de amarrar os recursos de uma eventual alienação ao pagamento da dívida do Estado com a União, Doorgal mantém a possibilidade de o governo Zema vender os imóveis.
O PL 3.733/2025 é levado em banho-maria porque Tadeuzinho aguarda um retorno da União sobre o interesse em federalizar a Codemig. Simões questionou ao Ministério da Fazenda se deseja incorporar a Codemig no último mês, mas a empresa ainda é analisada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A avaliação de Tadeuzinho, endossada pela oposição a Zema, é que, caso a Codemig interesse à União e sua avaliação alcance 20% da dívida de cerca de R$ 165 bilhões, não será necessário incluir nas negociações ativos como os próprios imóveis, a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a Cemig e a Copasa.