O vereador eleito em Belo Horizonte Pablo Almeida (PL) protocolou uma representação contra o reajuste das passagens de ônibus na capital mineira no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Na denúncia, Pablo considera “ilegalidade” no reajuste e cita uma suposta lesão ao erário e ao interesse público. Dos atuais R$ 5,25, a passagem de ônibus irá custar R$ 5,75 a partir de quarta-feira (1º de janeiro) - aumento de 9,52%. Conforme a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o reajuste respeita o cálculo de custeio do sistema a partir de determinadas variáveis. O Executivo ainda explica que a tarifa deveria chegar a R$ 9,40, mas é reduzida por conta do complemento do valor custeado pela administração municipal.

Na representação protocolada junto ao Tribunal de Contas, a qual a reportagem de O TEMPO teve acesso, o vereador eleito solicita uma suspensão imediata do reajuste da tarifa dos ônibus em Belo Horizonte. Além disso, ele demanda uma auditoria para “promover o reequilíbrio econômico e financeiro para menor”. No caso, Pablo solicita uma redução nos valores das passagens, “considerando os superávits existentes e ainda a alteração da fórmula do reajuste durante a execução do contrato”.

Em publicação nas redes sociais, Pablo anunciou a medida na manhã desta segunda-feira (30 de dezembro). “Pedi a suspensão desse reajuste e também que a tarifa seja reduzida. Isso porque o contrato já está superavitário com os repasses recebidos, e esse aumento é um desrespeito ao interesse público da população! A luta é por um transporte público justo e acessível para todos.”

Além do vereador eleito, a deputada federal Duda Salabert (PDT) também acionou a Justiça para tentar impedir o reajuste. Entre os argumentos da parlamentar está o fato de que as empresas que fazem o transporte público na capital já recebem muitos recursos de subsídio justamente para evitar os aumentos.

A PBH explica que o reajuste, conforme determina a Lei 11.458/2023, respeita o cálculo de custeio do sistema feito pela Superintendência de Mobilidade (Sumob). A análise considera variáveis como combustível, lubrificantes, pneus e peças, além de despesas com pessoal, licenciamento e frota de veículos.

Conforme o Executivo, a tarifa deveria chegar a R$ 9,40 na capital, mas é reduzida devido ao complemento do valor custeado pela prefeitura, por meio do subsídio de R$ 518,2 milhões às operadoras de transportes. “Desde que sejam seguidas as condicionantes previstas na legislação, como o cumprimento do quadro de horários, viagens e qualidade dos ônibus”, informa a prefeitura.

Tarifa mais cara das capitais

O reajuste da tarifa para R$ 5,75 foi feito na sexta-feira (27 de dezembro). Na ocasião, o Executivo argumentou que "o reajuste é necessário para a continuidade dos investimentos no transporte público e melhoria dos serviços". Conforme a planilha de valores, a tarifa das linhas circulares e alimentadoras vai subir de R$ 5 para R$ 5,50; e a dos ônibus de linhas curtas, de R$ 2,50 para R$ 2,75. Em ambos, o aumento é de 10%.

Um levantamento feito por O TEMPO mostra que o acréscimo consolida Belo Horizonte como a capital do Sudeste com a maior tarifa de ônibus. A cidade mineira cobra 15% a mais pela passagem do que São Paulo, por exemplo, onde o custo será de R$ 5 por viagem a partir de janeiro.