O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, rebateu, nesta terça-feira (12/8), críticas feitas pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) e defendeu a atuação do órgão. Ele não ficou calado diante da acusação de que o tribunal estaria cometendo excessos contra projetos prioritários do governo Zema e afirmou que todas as decisões da Corte seguem critérios técnicos.

“Nossas decisões, incluindo aquelas citadas pelo vice-governador, não são arbitrárias. Elas se baseiam em análises técnicas e jurídicas de representações e denúncias, frequentemente apresentadas por parlamentares, jurisdicionados ou pela própria sociedade civil. O objetivo é garantir que os procedimentos e a aplicação dos recursos públicos estejam em conformidade com a legislação, assegurando a transparência e protegendo o patrimônio do Estado”, destacou Ângelo no comunicado.

Mais cedo, Simões havia criticado a decisão do TCE-MG de suspender consultas públicas nas escolas estaduais para avaliar a adesão ao modelo cívico-militar. O vice-governador também citou a suspensão do leilão para concessão das rodovias do Vetor Norte da capital e questionou o que chamou de interferência do tribunal em projetos estratégicos do governo.

“Causa espanto porque, aparentemente, nós vamos ter que delegar ao Tribunal de Contas a administração do Estado em algum momento, para que a gente possa continuar executando política pública. Não pode fazer consulta sobre escola cívico-militar, não pode fazer concessão de rodovia, não pode fazer licenciamento ambiental. Então, não sei o que vai sobrar para o governo fazer no final das contas”, disse o vice-governador.

Na resposta, Durval Ângelo negou qualquer pretensão do TCE-MG de intervir na atuação dos demais poderes. “Diante das declarações públicas dadas pelo vice-governador, Mateus Simões, que se referiu a decisões desta Corte sobre a concessão de rodovias do Vetor Norte, escolas cívico-militares e licenciamento ambiental, esclarece que o TCE-MG não administra, não legisla e não executa políticas públicas. Sua função, delineada pela Constituição, é atuar como um órgão técnico de controle externo”, afirmou.

O presidente do TCE-MG ainda defendeu a manutenção dos canais de diálogo e a independência entre os poderes. "O TCE-MG reitera seu compromisso com a fiscalização independente e republicana, sempre com o objetivo de servir à população mineira e fortalecer as instituições democráticas".