Projeto de reajuste de 3,62% para servidores está pronto para ser votado em plenário na ALMG

O projeto de reajuste em 3,62% do salário dos servidores civis e militares da administração direta do Estado de Minas Gerais já está pronto para ser votado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A expectativa é que ele seja apreciado pelos deputados na próxima semana, quando pode receber emendas. O texto foi aprovado nesta quinta-feira (23) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

O projeto, que deveria ter sido votado nesta quarta-feira (22), teve a tramitação pausada após um pedido de vistas apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues (PL). Desde o fim de abril, quando o projeto de autoria do governador Romeu Zema (Novo) foi apresentando na ALMG, ele vem sofrendo obstruções pelos deputados de oposição. A bancada da base, por outro lado, tem trabalhado para aprovar a proposta nas comissões o mais rápido possível e tem a intenção de colocar o projeto para votação em plenário ainda na próxima semana.

A expectativa da oposição, agora, é apresentar emendas durante discussão no plenário, que deve acontecer na próxima segunda-feira (26). Com isso, o texto deve voltar para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e então ser encaminhado, junto com as emendas, para votação em primeiro turno até quarta-feira (29). Servidores públicos da saúde, educação e segurança pretendem acompanhar a votação com manifestação em frente à Assembleia.

"Se realmente a gente não tiver uma sinalização de contemplar pelo menos esses dois últimos anos de inflação, nós teremos uma grande mobilização, que pode virar sim uma eclosão de uma paralisação generalizada em Minas Gerais” declarou Marco Antônio Bahia, sargento da Polícia Militar e vice-presidente da Aspra.

A principal crítica da oposição e dos servidores públicos é que a proposta de reajuste de 3,62% não cobre sequer as perdas inflacionárias do último ano, que foi de 4,62% pelo IPCA. Ainda assim, parte dos servidores não é a favor de obstruir totalmente o texto, porque, caso ele seja arquivado, o Governo Estadual não deve apresentar outra proposta. A expectativa da categoria é que os próprios deputados consigam negociar um aumento no reajuste proposto durante a tramitação do projeto.

A situação é diferente para os projetos de lei que muda as regras de contribuição previdenciária do IPSMG e IPSM, que ainda estão parados na Comissão de Constituição e Justiça e devem ser obstruídos pela oposição. O deputado João Magalhães (MDB), líder da base, já adiantou que as mudanças das regras previdenciárias só vão tramitar após o fim do debate sobre o reajuste geral.