Projetos de lei sobre mudanças do IPSMG e IPSM serão travados até fim do debate sobre reajuste geral dos servidores

Os projetos de lei que preveem mudanças nas regras de contribuição previdenciária no IPSEMG e no IPSM devem ter a tramitação pausada até o fim dos debates sobre o PL que prevê um reajuste geral de 3,62% aos servidores estaduais, apresentado pelo governador Romeu Zema. A informação foi compartilhada pelo deputado João Magalhães (MDB), líder de governo na Assembleia Legislativa. 

Segundo o deputado, ele teria se reunido com o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, para definir uma ordem de prioridades para projetos enviados pelo Executivo à Assembleia. A ideia é esperar o fim da tramitação do texto do reajuste geral, que está previsto para ir ao plenário na próxima quarta-feira (29) em primeiro turno, e só depois se debruçar dos debates das propostas de reajuste nas contribuições previdenciárias dos servidores e militares. 

Segundo apurou a reportagem, enquanto a oposição não está obstruindo totalmente a proposta de reajuste salarial de 3,62%, com a expectativa de conseguir uma proposta melhor durante a tramitação, a ideia é obstruir totalmente os projetos de lei referentes ao IPSEMG E IPSM. Ambos estão parados, desde a última semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta do Ipsemg não altera a alíquota de contribuição aos servidores, mas prevê mudanças no piso e no teto pago pelos usuários. A previsão é que haja um acréscimo de até 81,8% no valor mínimo que poderá ser cobrado do servidor. De acordo com a proposta, o piso passará de R$ 33 para R$ 60, enquanto o teto aumentará de R$ 275,15 para R$ 500. Já em relação à contribuição dos usuários com idade a partir de 59 anos, será criada uma alíquota adicional de 1,2%.

No projeto referente aos militares há de alíquota para contribuição do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. Hoje, os militares pagam uma alíquota única de 10,5% para o sistema de previdência, sem qualquer repasse vinculado à saúde. A proposta do governo é aumentar essa contribuição para 13,5%, adicionando 3 pontos percentuais para financiar os serviços dos hospitais militares.

Com colaboração de Letícia Fontes