Pode ter eventos na véspera das eleições? Saiba regras para shows e festas no fim de semana da eleição 

Nesta semana, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) causou polêmica ao afirmar que não deu autorização para os shows do cantor norte-americano Bruno Mars nos dois dias que antecedem as eleições municipais. O motivo seria que um evento de grande proporções atrapalharia a logística de organização do pleito na cidade. 

Mas, afinal, o que pode e o que não pode na véspera das eleições?

A lei não impede a realização de eventos privados na véspera e no dia da eleição, desde que candidatos não aproveitem desses momentos para fazer propaganda eleitoral. Além disso, caso o evento dependa do deslocamento das pessoas, é essencial que sejam providas condições para que os eleitores cheguem em seus locais de votação no domingo. 

Já a venda de bebidas alcoólicas na véspera da eleição depende do estado. Em Minas Gerais, na última eleição geral de 2022, a venda de bebida alcoólica não foi proibida. O Rio de Janeiro, onde o evento não foi permitido pelo prefeito, também não tem lei seca nas eleições desde 1996. 

No dia da eleição, em específico, não pode haver eventos perto das seções eleitorais, para não perturbar o funcionamento regular das eleições.

O sábado anterior ao dia de votação é o último dia que pode fazer propaganda eleitoral com alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e 22h, e também distribuir materiais gráficos de propaganda. O derrame de santinhos é proibido durante todo o fim de semana. 

As Eleições Municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro deste ano, com eventual segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. Este ano serão eleitos prefeitos e vereadores de cada município.