O governo de Minas Gerais deixou para sexta-feira (28) a publicação da sanção ao projeto de lei que reajusta o salário dos servidores públicos do Estado em 4,62%. Segundo o Estado, o governador Romeu Zema (Novo) só deve sancionar o texto nesta quinta (27), quando se encerra o prazo legal para promulgação da lei. A proposição – de autoria do próprio governo – está na mesa do chefe do Executivo há mais de 20 dias, após ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 6 de junho.
Apesar da demora em sancionar o texto, o governo de Minas garantiu que os salários pagos ao servidores em julho já vão ser reajustados conforme o índice aprovado no Legislativo. Porém, o pagamento retroativo a janeiro de 2024 será feito em cinco parcelas, sendo que a primeira delas só será depositada em agosto. As demais serão quitadas, mensalmente, até dezembro deste ano.
A demora do governador para sancionar a proposta de reajuste tem sido alvo de críticas do funcionalismo e de parlamentares do bloco de oposição a Zema na ALMG. No último dia 24, após audiência pública na Casa, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, negou que o governador estaria “sentado sobre o projeto” e garantiu que o texto seria sancionado dentro do prazo previsto pela legislação, que é de 15 dias úteis.
Na ocasião, a nova secretária de Planejamento e Gestão, Camila Neves, afirmou que o Estado estava fazendo estudos internos para avaliar como o pagamento se daria. Na quarta (26), ela disse que o governo tem “atuado para superar as limitações fiscais e orçamentárias”. Durante a tramitação do projeto na Assembleia, a oposição tentou emplacar emenda que garantia que o pagamento do retroativo fosse em parcela única, mas a proposta foi rejeitada.