Nas mãos da oposição ao governo Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a retomada das discussões sobre o edital para concessão do lote de rodovias do Vetor Norte – composto por trechos da MG-010, MG-424 e LMG-800, na Região Metropolitana de Belo Horizonte – será empurrada para depois do recesso parlamentar. 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aguarda há cerca de um mês a resposta do bloco Democracia e Luta sobre o interesse do grupo em compor, juntamente com o governo de Minas, uma mesa de conciliação para buscar um acordo sobre o certame. A bancada é autora da ação que levou a Corte a suspender o edital de concessão. Entretanto, o bloco – formado por 20 deputados estaduais – informou a O TEMPO que a questão só será decidida no próximo semestre legislativo. A Assembleia entra em recesso neste sábado (19/7) e só retoma os trabalhos em 1° de agosto.

“Neste momento, os esforços estão concentrados nos projetos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), também muito importantes para o futuro de Minas, e iremos com a brevidade necessária responder ao TCE”, informou o bloco ao ser questionado sobre o interesse em participar da mesa de conciliação.

O TCE-MG, por sua vez, informou que espera o posicionamento do bloco de oposição para definir os rumos do processo. Conforme o órgão, se houver concordância com a conciliação, serão marcadas reuniões previstas para ocorrer dentro do prazo inicial de 90 dias, prorrogáveis por mais 30, se necessário. Por outro lado, se a resposta for negativa, “o relator do processo retomará o curso regular da tramitação, apresentando seu voto, que será, posteriormente, submetido ao pleno do Tribunal para julgamento”, esclareceu o órgão. A Corte não esclareceu, no entanto, qual é o prazo limite para que o bloco Democracia e Luta se manifeste.
 
Apresentado pelo governo de Minas em fevereiro deste ano, o projeto de concessão dos 124 km de rodovias que integram o lote Vetor Norte está travado há cinco meses. O edital lançado no início do ano provocou reações inflamadas de prefeitos, deputados e usuários das estradas estaduais, que reagiram mal à previsão de instalação de 12 praças de pedágio, com impacto direto em 12 cidades da Região Metropolitana de BH.

Um novo edital chegou a ser anunciado pelo governo em abril, mas o certame foi suspenso pelo TCE-MG. Conforme a Corte, foram identificados problemas como número insuficiente de audiências públicas nos municípios afetados, tarifas de pedágio com valores elevados e falhas nos estudos técnicos para a entrega do trecho à iniciativa privada. O estado recorreu à Justiça e tentou, por duas vezes, derrubar os efeitos da decisão da Corte de Contas, mas o judiciário manteve o edital suspenso.


‘População não foi ouvida’, diz deputada

Integrante do bloco de oposição que acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para suspender a concessão do lote de rodovias do Vetor Norte, a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) defende que um das principais falhas do governo de Minas foi prever 12 praças de pedágio “em uma região absolutamente adensada, sem consultar e ter o acordo da população”. 

“O problema é fragmentar uma região metropolitana que tem serviços muito integrados, como acesso a universidades, hospitais, a emprego. Acho que o projeto do governador foi derrotado porque é um péssimo projeto”, classifica a parlamentar, que protocolou na Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir pedágios em rodovias de regiões metropolitanas do estado. 

Além da PEC, que aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto de lei com o mesmo teor também tramita na Casa em reação ao projeto de concessão do governo Zema. O texto, de autoria do deputado Bruno Engler (PL), também está na CCJ.


Vice-governador saiu em defesa do projeto

Pouco antes de o edital ser suspenso pelo TCE-MG, o vice-governador Mateus Simões (Novo) saiu em defesa da concessão do Vetor Norte ao afirmar que a entrega do trecho à iniciativa privada salvaria vidas. “Temos segurança de que é um projeto viável. O pedágio será o mais barato de Minas, estimado em R$ 2 por pórtico, e contará com descontos de até 50% para usuários frequentes”, explicou Simões, no início de abril, em entrevista a O TEMPO. Procurado para falar novamente sobre o tema, ele não havia respondido até o fechamento desta edição. 

A reportagem também procurou o governo de Minas, por meio da asessoria de imprensa, mas o estado não se manifestou.