Na iminência de terem os salários atingidos por um reajuste de 81,7% sobre os valores do piso e do teto de contribuição para assistência à saúde, entre outras onerações, funcionários públicos que dependem do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) vislumbram um horizonte de incertezas. Se, por um lado, o governo ainda tenta emplacar um projeto de lei para ampliar o desconto na folha salarial, por outro, não há clareza sobre o tempo necessário para que os recursos provenientes de um eventual aumento na arrecadação resultem, de fato, em alguma melhoria na qualidade do serviço prestado a 768.597 beneficiários. 

Embora o presidente do Ipsemg, André Luiz dos Anjos, defenda que o aumento da arrecadação vai possibilitar algumas melhorias quase instantâneas para a assistência à saúde dos servidores, a entidade argumenta que “o cronograma da implementação das ações dependerá do texto aprovado na Assembleia Legislativa (ALMG), uma vez que as regras aprovadas terão impacto direto na disponibilidade financeira do Ipsemg, que, por sua vez, são a condição para a implementação das ações”.

Mesmo com o projeto pronto para ser apreciado em plenário – o que deve ocorrer a partir de agosto –, o Ipsemg ainda não tem um cronograma com a previsão de quando as ações serão implementadas.

O texto que tramita na ALMG propõe que o piso de contribuição para acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica no Ipsemg passe de R$ 33,02 para R$ 60 e que o teto suba dos atuais R$ 275,15 para R$ 500.
 
Autor da proposta, o governo de Minas estima que, se aprovada, a medida pode resultar em um aumento de cerca de R$ 818 milhões na arrecadação anual do Ipsemg, valor que seria suficiente para tornar o órgão superavitário – em 2024, a estimativa é de um déficit de R$ 300 milhões.

Para o especialista em regimes assistenciais e previdenciários e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Luis Lopes Martins, o reajuste da contribuição pode ser necessário para a sustentabilidade do órgão, mas não é garantia de melhoria na qualidade do serviço. 

“Naturalmente, o aumento da arrecadação pode ser uma medida relevante e tende a facilitar a promoção da infraestrutura e dos serviços de assistência médica. Mas essa conversão do aumento da receita em qualidade do serviço depende também de outros fatores, como uma gestão eficiente, alocação adequada dos recursos e monitoramento contínuo para identificar eventuais problemas e pontos de melhoria”, analisa Martins.

 

Impacto na renda

Funcionária do Estado desde 2016, a professora Rosilene Dias dos Santos, 38, está entre os servidores que podem ter a renda impactada se a proposta virar lei. Casada e mãe de dois filhos, de 6 e 9 anos, a docente tem renda bruta mensal de R$ 3.800 e, paga atualmente, R$ 243,20 para usar os serviços do Ipsemg. Se o projeto for aprovado, esse valor vai subir para R$ 363,20 – um acréscimo de R$ 120, já que os filhos deixariam de ser isentos. “Não acho justo, é um rombo nos nossos salários. O Estado só tem tirado dos servidores”, lamenta. 

A presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Sisipsemg), Antonieta Dorledo de Faria, também defende que a entidade precisa ser reestruturada, mas avalia que melhorias no atendimento só serão possíveis mediante contratação de mais profissionais.
 
Para ela, a realização de um concurso público com 279 vagas, em 2023, está longe de solucionar o problema. “Nosso déficit de servidores já é superior a 2.000 profissionais. O problema é que o servidor entra na ilusão do serviço público, mas encontra um plano de carreira malfeito, com péssimas condições de trabalho, e as pessoas vão embora”, diz.

 

Presidente prevê mudança rápida

O presidente do Ipsemg, André Luiz dos Anjos, garante que, se o projeto de lei for aprovado, os usuários da instituição devem sentir uma melhora na prestação da assistência à saúde ainda nos primeiros meses, principalmente na rede credenciada. Atualmente, uma das principais queixas dos usuários recai justamente sobre a dificuldade de marcar consultas e exames.

“A primeira ação que a gente vai fazer é adiantar a execução desses contratos de forma que eles consigam durar o mês todo”, afirma. Segundo ele, a tabela de pagamentos por consultas médica e odontológica também deve ser revista, de modo a se tornar mais atrativa para os profissionais credenciados – atualmente, o Ipsemg paga R$ 50 por consulta médica, incluindo o retorno.

Segundo o presidente da entidade, parte dessas ações já poderia começar a ser implementada 90 dias após a aprovação do projeto. “Se ele for aprovado em agosto, a partir de novembro a gente já começa a executar essas ações”, calcula. 

Outra promessa diz respeito à reabertura de cerca de 90 leitos do Hospital Governador Israel Pinheiro, no centro de BH – fechados por falta de pessoal – e à contratação de profissionais de diversas áreas para a unidade. Nos últimos meses, o hospital do Ipsemg enfrentou caos, principalmente no pronto atendimento, com pacientes se amontoando nos corredores. 

O gestor afirmou que, “a partir do momento em que houver disponibilidade orçamentária, será possível aumentar o número de contratação de profissionais para manter o hospital aberto”. No entanto, disse que a reativação dos leitos pode demorar até seis meses devido à necessidade de treinamento das equipes. 

 

Saiba mais sobre o instituto

- A rede de assistência à saúde do Ipsemg atende 768.597 beneficiários, entre servidores ativos e inativos e os dependentes. São prestados serviços de assistência hospitalar, ambulatorial e odontológica, inclusive de alta complexidade.

- O instituto tem 2.191 servidores: 741 médicos, 353 enfermeiros e 501 técnicos de enfermagem (considerando efetivos e credenciados).

- Em 2023, o Ipsemg realizou, por meio da sua rede assistencial, 1.307.371 consultas e 45.788 internações.