O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha foi aprovado por 5 votos e uma abstenção na manhã desta terça-feira (2) na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O documento, de relatoria do vereador Bráulio Lara (Novo), pede o indiciamento de 11 pessoas, entre elas o secretário de Assistência Social, Josué Valadão e o secretário de obras Leandro César.

Votaram a favor os vereadores Bráulio Lara (Novo), Cleiton Xavier (MDB), Henrique Braga (MDB), Jorge Santos (Republicanos). A vereadora Loíde Gonçalves (MDB) se absteve e Ramon Bebiano (Republicanos) não compareceu.

Mudanças da CPI 2

A aprovação do relatório acontece quase um ano depois do fim da primeira CPI da Pampulha, que teve relatório final reprovado em julho de 2023. O documento deste ano, chamado de CPI 2, segundo o próprio vereador Bráulio Lara, é similar ao do ano passado, contando apenas com três principais acréscimos. 

“A CPI de 2024 pediu todos os documentos da CPI anterior, então tudo que estava na primeira CPI foi incorporado ao relatório apresentado, somado aos novos fatos observados de agosto de 2023, até agora o início de 2024. Trabalhamos em mais de 10 mil páginas de documentos solicitados de informações”, declarou.

A primeira diferença é o pedido de indiciamento do atual secretário de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Belo Horizonte, Leandro César Pereira, acusado pela CPI de dar continuidade à contratação de uma mesma empresa que já teria se mostrado ineficaz. 

Outra diferença no novo relatório seria a constatação de que o contrato de manutenção da limpeza da Lagoa da Pampulha, assinado em 2023, teve um acréscimo de 50% no valor, chegando a R$ 22,5 milhões. 

“Os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito questionaram não só a razão da contratação de empresa comprovadamente ineficiente, mas também o aumento do valor da contratação, que de 2021 para 2023, aumentou em mais de sete milhões de reais. Não respondida às perguntas, permanece sem explicação o motivo do aumento, restando indícios fortes de direcionamento de licitação e possível enriquecimento ilícito de alguma das partes”, afirma o relatório. 

Por fim, o terceiro acréscimo seria a denúncia de que a Prefeitura de Belo Horizonte teria jogado 68 toneladas de pedras dentro da lagoa, o que pode causar assoreamento e modificar suas características originais.

“A CPI constatou que em 2015 foram fornecidos 45.000 quilos de pedras de enrocamento [...] A planilha orçamentária de 2017 traz a aquisição de 23.537 quilos de pedras para enrocamento. Todo esse material foi depositado no perímetro da Lagoa da Pampulha, na vigência do contrato AJ-049/18, que deveria promover o desassoreamento da lagoa”, declara o relatório. 

Pedidos de indiciamento e investigação

Além de pedir o indiciamento de 11 pessoas, entre elas dois secretários municipais e servidores da prefeitura, o relatório de mais de 670 páginas, também recomendou ao Ministério Público a investigação da Prefeitura de Belo Horizonte, Prefeitura de Contagem e da Copasa.

“Com vistas ao acordo vigente entre as Prefeituras de Belo Horizonte, Contagem e Copasa, a CPI não traz crimes para estes entes, mas os responsáveis pelo acordo devem ser responsabilizados pelo não cumprimento do mesmo, caso ocorra”, afirma o relatório. 

A CPI também pede a investigação da Fundação Municipal de Cultura, da equipe da Fundação Christiano Ottoni, da Procuradoria e Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte e da Assessoria Jurídica da Sudecap.

Quem teve pedido de indiciamento

  • Ricardo de Miranda Aroeira - Diretor da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas: acusado de improbidade administrativa, crimes contra o ordenamento jurídico e o Patrimônio Cultural, prevaricação, corrupção passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento público, estelionato, entre outros.
  • Ana Paula Fernandes Viana Furtado - Diretoria de Gestão de Águas Urbanas: acusada pelos mesmos crimes que Ricardo de Miranda Aroeira.
  • Josué Costa Valadão - Secretário Municipal de Assistência Social: acusado de prevaricação, condescendência criminosa, fraudar licitação ou contrato, alterar o aspecto de local especialmente protegido por lei e promover construção em solo não edificável.
  • Leandro César Pereira - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura: acusado de admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei e frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.
  • Consórcio Pampulha Viva: acusado de se beneficiar de procedimentos irregulares e fraude e de fraude de concorrência, entre outros.
  • Mário de Lacerda Werneck Neto - Ex-Secretário Municipal do Meio Ambiente: acusado de prevaricação e crimes contra o ordenamento jurídico e o Patrimônio Cultural.
    Servidores da prefeitura também foram indiciados por assinarem documentos

Abstenção de vereadora chama atenção

Segundo apurou a reportagem, a expectativa dos membros da Comissão era aprovar o relatório, que pede o indiciamento de dois secretários municipais, por unanimidade, mas teriam sido surpreendidos pela abstenção da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), que costuma votar junto com o grupo do presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB).

A parlamentar não retornou o contato da reportagem para comentar o fato.