A justiça mudou posição e decidiu manter em R$ 14,50 o valor do pedágio cobrado na BR-040, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, trecho administrado pela concessionária Concer. A decisão tomada pelo Tribunal Regional da 1ª Região anula ato da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que reduziria o pedágio para R$ 5,60 já nesta terça-feira (13 de agosto), uma redução de 60%, na tarifa paga pelos motoristas.

Contudo, por enquanto os valores seguem reduzidos. A assessoria da ANTT informou que ainda não foi notificada da decisão judicial e que irá se manifestar judicialmente, quando provocada. A agência esclarece que apenas cumpriu uma decisão judicial para redução dos valores e que aguarda notificação para revisão. 

“A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ajustou a tarifa da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ), em resposta à decisão judicial da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Portanto, a redução foi realizada por ordem judicial”, diz a nota da Agência.

Em junho, uma decisão da justiça determinou a devolução da concessão do trecho ao governo federal em um prazo de 60 dias, mas manteve o valor do pedágio durante o período de transição.

A empresa argumenta que a redução poderia provocar desequilíbrios financeiros e prejudicaria a manutenção da estrada até que o governo reassuma a gestão. “A redução poderia comprometer serviços essenciais da concessão e prejudicar diretamente o usuário da rodovia”, argumenta a Concer.

Outros trechos

A decisão não interfere nos pedágios cobrados pela EPR Via Mineira no trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, empresa que iniciou a concessão no trecho em 6 de agosto.