O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) restaurou a comissão provisória do Partido Novo de Governador Valadares, no Rio Doce, dissolvida pelo diretório estadual no último dia 6 de agosto. A decisão foi dada em caráter liminar pelo juiz Antônio Leite de Pádua no último sábado (24 de agosto) e atende a um mandado de segurança impetrado pelo agora novo presidente da comissão, Elias de Pinho Silveira Junio.

A comissão provisória municipal foi destituída um dia após decidir não apoiar um candidato à Prefeitura de Governador Valadares, o que teria incomodado o diretório estadual. No mesmo dia da dissolução, uma nova comissão, presidida por Ulisses Flauzino Godinho, foi constituída, e o Novo optou por apoiar a candidatura do empresário Renato do Samaritano (Republicanos) ao lado do Agir, do Avante, do DC, do Podemos, do PP, do PRD, do PSD, do Solidariedade, do União e da federação PSDB-Cidadania.

Para Pádua, a decisão do diretório estadual sobre a comissão provisória municipal teria violado o estatuto do Novo. “(O estatuto) Prevê a competência do diretório nacional para determinar a intervenção nos diretórios e órgãos de administração partidária dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou a dissolução deles nos casos de grave desvios de conduta e na forma prevista no Estatuto, ou por resolução específica”, apontou.

Ainda de acordo com o juiz, embora Silveira não tenha apresentado o ato que destituiu a comissão provisória, “há indícios que houve intervenção estadual do partido”. “Considerando-se que a alteração da composição originária do órgão municipal se deu apenas um dia após a realização da convenção municipal de escolha dos candidatos nas eleições de 2024”, observou Pádua. A liminar ainda reconduziu os antigos integrantes à comissão provisória. 

Ao Aparte, o presidente estadual do Novo, Christopher Laguna, diz que o partido irá recorrer da decisão. "A gente não descumpriu o estatuto", rebate o dirigente. "A gente segue o estatuto ao pé da letra. Inclusive, o ato (de destituir a comissão provisória de Governador Valadares) foi feito pela nacional e não pela estadual. Também é da nacional e da estadual a decisão sobre a coligação (com o Republicanos)", emenda.     

Laguna ainda critica Silveira, que, segundo o presidente estadual do Novo, teria participado da convenção do PL em Governador Valadares logo após deixar a do Novo. "Inclusive, ele descumpre a fidelidade partidária. Isso é o que ficou bastante estranho para nós. Acho que já existia um planejamento por trás de uma tentativa de coligação que a gente não estava sabendo ou então não permitia", insinua ele.