A Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) encerrou a investigação contra a SAP Brasil Ltda. na última sexta-feira (17 de janeiro) por fraude a uma licitação da Secretaria de Planejamento e Gestão. Após admitir o ilícito, a empresa de consultoria em tecnologia da informação (TI) cumpriu o acordo de leniência de R$ 68,1 milhões celebrado em dezembro passado com o governo Romeu Zema (Novo).

Pagos em parcela única, os R$ 68,1 milhões correspondem aos R$ 66,3 milhões acordados entre a SAP Brasil, a CGE e a Advocacia Geral do Estado (AGE), mais a correção pelo IPCA. Deste total, R$ 63,1 milhões irão para os cofres do Estado e os R$ 3,1 milhões restantes para o Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais, responsável por intermediar a celebração do acordo de leniência.

A investigação contra a SAP Brasil havia sido aberta há mais de dois anos, em novembro de 2022. Três meses depois, a empresa de consultoria em TI admitiu a fraude do processo licitatório, em conluio com outras empresas e com servidores públicos estaduais. O pregão visava à contratação de um sistema integrado de gestão de recursos humanos pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

O acordo de leniência era um dos dois dos seis celebrados pelo governo Zema ainda em aberto. O outro é com a OEC e a Novonor, ex-Odebrecht, que é avaliado em R$ 202,4 milhões e foi dividido em 21 parcelas até 2044. De acordo com o Palácio Tiradentes, as empresas de construção civil já pagaram a primeira prestação do acordo, de R$ 8,1 milhões, que venceu em 1º de outubro de 2024. A próxima vencerá em 1º de outubro de 2025.  

Na última semana, o governo Zema rescindiu, por inadimplência, o acordo de leniência celebrado com a Coesa, ex-OAS. Segundo a CGE, a construtora deveria ter apresentado um ativo como garantia financeira de que honraria o contrato, o que não ocorreu. A primeira parcela venceu em 1º de novembro de 2024. A leniência foi firmada em novembro de 2022 e avaliada em R$ 42,7 milhões.

Ele foi o segundo rescindido pelo governo Zema, que já havia rompido o acordo de leniência celebrado com a Andrade Gutierrez ainda em agosto de 2021, também por inadimplência. De acordo com a CGE, a construtora pagou apenas a primeira parcela do contrato de cerca de R$ 129 milhões, avaliada em R$ 5,2 milhões. As demais não foram quitadas.