Embora os governos estadual e federal garantam que, juntos, vão realizar seis leilões para concessões rodoviárias em Minas Gerais no decorrer de 2025 – elevando em quase 3.000 km a extensão de estradas sob gestão privada até o fim deste ano -, prefeitos de municípios a serem impactados pelas obras veem os anúncios com desconfiança.
 
Se, por um lado, os projetos preveem melhorias como a modernização, duplicação ou ampliação de capacidade de tráfego, por outro, o temor é que, na prática, as melhorias demorem a sair do papel, prejudicando o desenvolvimento econômico e a segurança viária das cidades cortadas pelas rodovias. Além disso, a cobrança de pedágio é fator que gera dúvidas e questionamentos entre gestores municipais.

“Essas obras de estrutura viária previstas para a região de Itabira definem o sucesso ou fracasso da nossa cidade”, crava o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) ao comentar as concessões rodoviárias previstas para a região do Vale do Aço. Além de estar na rota da BR-381 (que foi arrematada em 2024 e passa a ser operada pela concessionária a partir de fevereiro), o município mineiro também é atravessado por rodovias contempladas no lote Quadrilátero Ferrífero, que o governo de Minas promete leiloar até quarto trimestre deste ano.
 
Para o prefeito de Itabira, a melhoria das rodovias que passam pela cidade é fator primordial para garantir a sobrevivência financeira do município, que depende, hoje, essencialmente da mineração. “Estamos com exaustão mineral definida para 2041. Para a cidade se reinventar, é vital que, desde já, tenhamos uma estrutura viária ligando Itabira à região metropolitana de Belo Horizonte”, defende. “Se não acontecerem as obras, não há tempo de reação ou transição econômica para o município, que tanto retorno deu ao Estado e ao país”, completa Lage.
 
Temor semelhante em relação à concretização das obras tem o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV). A cidade histórica da região Central está entre as impactadas pelo projeto de concessão para duplicação da BR-356, anunciado pelo governador Romeu Zema (Novo), em novembro do ano passado. “Se a concessão para duplicar a estrada ocorrer, será muito bem-vinda. Mas nós esperamos que não fique apenas na promessa, no protocolo de intenções”, comenta o chefe do Executivo. 

No quinto mandato como prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo calcula que a BR-356 não passa por melhorias significativas há cerca de 50 anos e atribui a isso o alto índice de acidentes no trecho (foram ao menos 509 entre Nova Lima e Mariana, até novembro de 2024). “Nós temos hoje uma verdadeira tragédia permanente. Somos uma região turística, dependemos do bom estado e da segurança dessa rodovia”, cobra.

O prefeito de Itabira também ressalta a situação precária das rodovias no município. Na avaliação de Lage, aquela “foi uma região esquecida pelos investimentos do poder público” tanto em nível federal quanto estadual. “A BR-381 está péssima em função dessa paralisia e anos de espera para a execução de obras. Consequentemente, há um desvio do trânsito por dentro de Itabira que detona as nossas estradas estaduais. São buracos, degradação da estrada. É inconcebível”, diz.

Pedágio para público local é questionado

A concessão de rodovias também entra na mira de políticos devido aos pedágios. O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), manifesta preocupação com a cobrança na BR-356, que deve ter duas praças de pedágio e tarifa inicial estimada em R$ 5,59 para pista simples e R$ 7,83 em trecho duplicado. “Os moradores de Ouro Preto que transitam por essa rodovia vão ficar pagando pedágio toda hora para levar uma criança na escola ou para ir a um serviço de saúde? Não podemos ficar submetidos a postos de pedágio onerando a vida das pessoas”, defende.

Vice-líder da bancada de oposição ao governo Zema na Assembleia Legislativa, o deputado Leleco Pimentel (PT) também critica as tarifas previstas. “O governo federal, mesmo com suas falhas, trata questões das comunidades locais e traz mais justiça tarifária”, compara.

Por outro lado, o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno Barros, argumenta que a cobrança do pedágio tem como contrapartida a qualidade do serviço prestado. “O usuário que vai pagar o pedágio tem a clara compreensão do benefício que ele terá. É a segurança para o trabalhador poder ir e voltar do trabalho numa estrada segura ou para o estudante universitário poder se deslocar com tranquilidade”, exemplifica.

Entrevista: Pedro Bruno Barros, Secretário de Estado de Infraestrutura 

P: Quais são os planos do governo de Minas para a infraestrutura rodoviária em 2025? 
R: A visão do governo do Estado é que é por meio da complementaridade entre investimentos público e privado que vamos avançar na melhoria da infraestrutura. A gente tem a previsão de cinco leilões de rodovias para 2025, começando com os lotes Vetor Norte e Ouro Preto (BR-356). A previsão é publicar os editais desses dois em fevereiro. Eu não tenho dúvida de que 2025 será o principal ano de investimentos em infraestrutura no Estado das últimas décadas.
 
P: Concluídos os leilões, quando os usuários devem começar a notar as melhorias?
R: Os investimentos de maneira mais robusta começam no terceiro ano. Porque o primeiro ano, geralmente, é um ano de serviços iniciais, de recuperação completa do pavimento. No segundo ano, ocorrem as licenças ambientais, elaboração dos projetos executivos. É no terceiro ano que começam as ampliações de capacidade, os investimentos mais volumosos. Para 2025, a gente tem vários projetos (já concedidos) entrando nessa fase de investimentos mais volumosos.

P: Desde 2023, concessionárias que assumiram rodovias do Estado no Triângulo Mineiro são alvo de críticas por não realizarem manutenções básicas nos trechos, mesmo cobrando pedágio. Como o Estado vai evitar problema semelhante nas novas concessões e garantir a execução dos contratos já firmados?
R: Uma das iniciativas mais prioritárias do Estado para o primeiro semestre de 2025 é a realização de um trabalho conjunto com a Assembleia Legislativa para criar a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig). A proposta está pronta para votação em primeiro turno, e a gente conta com a sensibilidade e parceria da Assembleia para avançar com o projeto. À medida que o Estado transfere para a iniciativa privada a concessão de serviços públicos, é fundamental fortalecer nossa capacidade fiscalizatória e regulatória. Com isso, nós ampliamos a nossa capacidade de assegurar ao usuário um serviço de melhor qualidade.