A vereadora de Pará de Minas, Márcia Marzagão (PSDB), conseguiu manter o cargo de forma temporária após decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. Cassada em 2022 e reeleita no pleito de 2024, ela entrou com recurso especial para apontar supostas irregularidades no processo de cassação. Agora, Márcia segue no cargo até que o recurso seja julgado de forma definitiva.

Em 2022, a vereadora teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Pará de Minas sob a acusação de quebra de decoro parlamentar. Na ocasião, Márcia recorreu à Justiça para anular a decisão da Câmara e pediu uma liminar para suspender a cassação e continuar no cargo. O juiz de primeira instância e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inicialmente negaram a liminar.

Após recurso especial para o STJ, o TJMG atribuiu efeito suspensivo ao recurso da vereadora, permitindo que ela ficasse no cargo até o julgamento final do caso. Depois disso, a Câmara pediu ao STJ a revogação do efeito suspensivo, argumentando que a decisão violava a autonomia dos poderes e que não havia urgência para justificar a medida. 

Conforme decisão do ministro Herman Benjamin, o efeito suspensivo foi mantido. O presidente do STJ considerou que o TJMG atribuiu o efeito suspensivo ao recurso especial para permitir que a vereadora fosse diplomada e tomasse posse para o novo mandato. O ministro considera que a revogação do efeito suspensivo antes do julgamento definitivo do recurso causaria "prejuízo irreversível" à vereadora.

Vale lembrar que, caso o julgamento do recurso especial no STJ confirme as decisões de primeira e segunda instâncias, a diplomação de Márcia Marzagão pode ser revertida.