O pagamento de indenizações e o reassentamento das pessoas que vivem às margens da BR-381, entre Belo Horizonte e Caeté, na região metropolitana, só sairão após acordo que está em discussão na Justiça Federal, conforme informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
 
O órgão federal, responsável pela duplicação do trecho da BR-381 que não foi concedido à iniciativa privada, não respondeu quando as indenizações devem começar a ser pagas e as famílias retiradas para o início das obras na estrada.

Além do Dnit e da própria Justiça Federal, participam das negociações em torno do acordo o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Ministério das Cidades e prefeituras. Um dos pontos que podem atrasar as negociações diz respeito às modalidades de indenização previstas pelo Dnit. São três possibilidades: compra assistida, construção de unidades habitacionais e compensação monetária.
 
A compra assistida consiste na liberação do morador a ser indenizado para que procure outro imóvel com valor máximo pré-estabelecido. Ao localizar, os responsáveis pela negociação vão até a propriedade escolhida e autorizam ou não a compra. O modelo é bem avaliado pelos moradores da Vila da Luz, na região Nordeste de BH, conforme conta a representante da comissão de moradores, Viviane Gonçalves.
 
A transferência para unidades habitacionais – que em programas do governo federal, geralmente, são apartamentos – já não agrada pelo menos parte dos moradores. “Moro em uma casa e não vou passar a viver em um apartamento”, afirma a dona de casa Imaculada Conceição Costa da Silva, que também é moradora da Vila da Luz. 


Em relação à compensação monetária, o cálculo é feito a partir do tamanho e benfeitorias do imóvel utilizado atualmente.
 
A reportagem entrou em contato com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região para posicionamento sobre o andamento das negociações. A resposta foi que as negociações para o acordo começaram no ano passado e que a expectativa é que sejam concluídas o mais rápido possível. “Como os responsáveis pelas obras no trecho entre Belo Horizonte e Caeté, União e Dnit estão participando ativamente das tratativas, que se intensificaram com a formalização do anúncio da duplicação e têm por objetivo detalhar os critérios, regras e mecanismos para que os reassentamentos sejam feitos o mais breve possível, de forma digna e humanizada”, informou o tribunal, por meio de nota.
 
Também por comunicado, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou aguardar o andamento das negociações para saber quais responsabilidades ficarão a cargo do município no processo de reassentamento dos moradores da Vila da Luz. 
A Prefeitura de Santa Luzia, onde fica o bairro Bom Destino, informou ter protocolado um ofício manifestando interesse em participar das negociações. Apesar de o Dnit já ter informado o número de moradores a serem retirados das margens da rodovia – são 1.750, de BH a Caeté –, o município declarou que espera a finalização de levantamento dos limites da área no município a ser usada nas obras da duplicação para definir com precisão a quantidade de moradores que, se for o caso, serão indenizados.

Área concedida passa por obras

Enquanto ainda não há data para o início do pagamento das indenizações necessárias para remover moradores e duplicar a BR-381 entre Belo Horizonte e Caeté, o trecho concedido à iniciativa privada, que parte de Caeté e vai até Governador Valadares, já tem obras em andamento.

No último dia 6 de fevereiro, o governo federal e a concessionária anunciaram cronograma de cem dias para obras emergenciais. Nessa fase, não há intervenções para duplicação. O programa inicial prevê capina das margens da rodovia, recuperação de sinalização e reparos em pontes. A concessionária poderá recuperar obras de duplicação que chegaram a ser feitas há dez anos, como pontes e túneis na região de Antônio Dias, que fica a 170 quilômetros de Belo Horizonte. Há ainda trechos que já foram duplicados e estão em bom estado de conservação, como o que fica entre Caeté e Nova União.
 
Todas essas obras foram realizadas durante o governo de Dilma Rousseff (PT). À época, a rodovia foi dividida em lotes que passaram por licitação para que empreiteiras fizessem a duplicação. Nos anos seguintes, no entanto, as empresas, alegando problemas financeiros, decidiram abandonar os contratos com o governo.
 
Em Minas Gerais, a BR-381 é dividida em duas partes. Uma delas vai de Extrema, na região Sul do Estado, até Belo Horizonte. A outra fração da rodovia parte da capital mineira e segue até Governador Valadares. É justamente esse segundo trecho que ficou conhecido como “Rodovia da Morte”, devido ao alto índice de acidentes e óbitos no local.

Juntos, os dois trechos da BR-381 em território mineiro somam 897 km. Fora de Minas Gerais, a estrada passa ainda pelos Estados de São Paulo e Espírito Santo, com extensão total de 1.100 km. A rodovia é uma das mais importantes de Minas, sendo uma das rotas rodoviárias mais usadas para escoamento de mercadorias entre os três Estados. A duplicação da porção sul da estrada, entre Extrema e Belo Horizonte, ocorreu na década de 1990, quando o trecho, de 477 km de extensão, foi entregue pelo governo federal à iniciativa privada.
 
Por sua vez, o trecho norte, que conecta Belo Horizonte a Governador Valadares, tem 303 km de extensão. Essa parte da rodovia chegou a passar por obras feitas pelo governo e também foi submetida a três tentativas de concessão, cujo resultado foi deserto, ou seja, não houve interessados. Apenas com a retirada do trecho entre Belo Horizonte e Caeté é que a União conseguiu entregar a rodovia para a iniciativa privada.

Casas estão em local proibido

Boa parte dos moradores que terão que ser retirados das margens da BR-381, entre Belo Horizonte e Caeté, na região metropolitana, não tem registro do imóvel onde vive. Muitas ocupam a faixa de domínio da rodovia, ou seja, uma área na qual são proibidas construções que não sejam previstas para funcionamento da rodovia, como acostamentos.

É o caso da comerciante Juliana Gomes dos Santos, 37, que vive há oito anos com o filho pequeno às margens da rodovia, no bairro Bom Destino, em Santa Luzia. A casa de Juliana foi construída debaixo de uma passarela para pedestres. Ao falar da estrutura, a moradora lembra que a ligação com o outro lado da pista, onde fica parte do bairro, foi construída após uma tragédia. “Uma menina de 7 anos foi atravessar a rodovia com a mãe, mas correu e morreu atropelada por um carro. Depois disso, fizeram a passarela”, conta a comerciante.

Ao contrário de alguns vizinhos, Juliana afirma que ninguém do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a procurou para falar sobre a obra de duplicação ou a necessidade de desapropriação da área. Ela diz que só mora tão perto da rodovia porque não tem condições financeiras de ir para outro lugar. “Eu morava com a minha mãe e não conseguia comprar uma casa. Aí, minha família me ajudou a construir aqui”, justifica.

Vizinho da BR-381 ‘congela’ planos à espera de remoção

Morador do bairro Bom Destino, em Santa Luzia (região metropolitana), o vendedor Carlos Nei Rodrigues, 48 – que vive sozinho em uma casa sobre um pequeno barranco às margens da BR-381 –, relata que a vida ‘parou’ diante da indefinição sobre as desapropriações. “Tem algumas obras que eu preciso fazer na minha casa, mas não faço porque, de repente, terei que sair e não posso gastar dinheiro à toa”, relata.

O vendedor conta que representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) o procuraram. Porém, os servidores teriam se limitado a dizer que ele e todos na vizinhança terão que deixar as margens da rodovia para que o governo federal possa fazer as obras. “O ideal seria que resolvessem logo sobre as desapropriações”, reclama Rodrigues.