Em meio a controvérsias relacionadas à exclusividade da comercialização de cervejas da marca Ambev em 10 pontos - veja a lista abaixo - durante o Carnaval de Belo Horizonte, o Sindibel (Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte) emitiu uma nota nesta segunda-feira (24 de fevereiro) se posicionando sobre a situação. O sindicato levantou sete pontos de discussão, afirmando surpresa com a publicação do decreto que estabelece a exclusividade e questionando a legalidade da medida, entre outras questões.

No comunicado, os fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental, representados pelo Sindibel, manifestaram surpresa e descontentamento com a recente publicação do Decreto 19.005/2025, que reafirma a exclusividade da Ambev, estabelecida em contrato elaborado pela Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), no fornecimento de bebidas para o evento. Segundo o sindicato, a determinação não apenas pegou de surpresa os fiscais, mas também compromete a eficiência e transparência da fiscalização, uma vez que foi implementada tardiamente, dificultando o planejamento adequado das ações de controle.

"Essa intempestividade dificulta o planejamento e a execução das atividades de fiscalização de maneira eficaz e transparente", protestou o sindicato, que também demonstrou preocupação com a falta de um arcabouço jurídico claro que suporte as ações fiscais em defesa da exclusividade da Ambev.

"Questionamos, de forma tranquila e firme, a legalidade de ações punitivas sem o devido suporte legal", escreveram em nota (confira na íntegra abaixo).

O Sindibel também reafirmou o compromisso dos fiscais com uma fiscalização que priorize a ação educativa e o diálogo, e repudiaram qualquer acusação de que os agentes da fiscalização agem de forma truculenta, com ameaça ou intimidação. "Rejeitaremos de forma intransigente qualquer ordem que nos direcione a agir de forma grosseira ou truculenta, pois acreditamos que a abordagem deve ser sempre respeitosa e profissional", destacaram.

Os fiscais informaram que já solicitaram formalmente uma manifestação clara da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas e da Subsecretaria de Fiscalização sobre a legalidade da apreensão de mobiliário urbano com marcas diferentes da patrocinadora oficial. O jornal O TEMPO noticiou, no dia 15 de fevereiro, que o dono de um bar localizado na tradicional praça Tiradentes, no cruzamento das avenidas Brasil e Afonso Pena, denunciou que teve seis ombrelones (guarda-sóis) confiscados por fiscais da prefeitura por terem a marca de uma concorrente da gigante das bebidas. Por nota, a PBH negou relação com contrato firmado com a marca para o período carnavalesco.

Por fim, o Sindibel fez críticas à SMPU (Secretaria Municipal de Política Urbana). O sindicato considera que a secretaria negligencia funções essenciais de planejamento e controle, concentrando poder no nível central em detrimento das regionais, e avalia que a atual estratégia resulta em um esvaziamento das regionais, o que dificulta a resolução de problemas locais.

"Consideramos que a atual política da SMPU de negligenciar
as funções de planejamento e controle e avocar para si as funções de execução, antes desenvolvidas pelas regionais, é um retrocesso para a gestão urbanística e ambiental da cidade", avaliaram no comunicado, assinado pelo coordenador administrativo Israel Arimar de Moura.

Nota do Sindibel na íntegra

Diante dos recentes acontecimentos relacionados ao Carnaval de Belo Horizonte 2025 e às controvérsias envolvendo a exclusividade de comercialização de cervejas da marca Ambev, o SINDIBEL - Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte, na qualidade de legítimo representante dos Fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental da nossa capital, vem a público esclarecer e manifestar o seguinte:

Surpresa com a Publicação do Decreto 19.005/2025: Assim como grande parte da população e dos comerciantes locais, os Fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental foram surpreendidos com a publicação tardia do decreto 19.005/2025 que estabelece a exclusividade para os produtos da Ambev. Essa intempestividade dificulta o planejamento e a execução das atividades de fiscalização de maneira eficaz e transparente.

Questionamentos Jurídicos: Manifestamos nossa concordância com a crescente preocupação de que não há um arcabouço jurídico prévio e claro que possa embasar as ações fiscais em defesa da exclusividade da Ambev. Acreditamos que a fiscalização é uma carreira de estado, cuja atuação deve sempre ser pautada na lei e na segurança jurídica, e não em interpretações particulares e ambíguas. Questionamos, de forma tranquila e firme, a legalidade de ações punitivas sem o devido suporte legal.

Prioridade à Ação Educativa: Reafirmamos o compromisso dos Fiscais de Controle Urbanísticos e Ambiental com uma atuação fiscalizadora que priorize a ação educativa e a orientação, sempre pautada na aplicação da legislação municipal. Entendemos que o diálogo e a conscientização são ferramentas mais eficazes para garantir o cumprimento das normas e o bom funcionamento do Carnaval.

Repúdio à acusação de Truculência: Repudiamos veementemente qualquer acusação de que os agentes da fiscalização agem de forma truculenta, com ameaça ou intimidação. A atuação dos fiscais enquanto servidores da nossa amada Belo Horizonte será sempre pautada no diálogo e respeito ao cidadão. Rejeitaremos de forma intransigente qualquer ordem que nos direcione a agir de forma grosseira ou truculenta, pois acreditamos que a abordagem deve ser sempre respeitosa e profissional.

Solicitação de Manifestação da SMPU/SUFIS: Os Fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental já solicitaram formalmente e aguardam uma manifestação clara e objetiva da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (SMPU) e da Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS) sobre a legalidade da apreensão de mobiliário urbano, como Ombrelones ou mesas, que contenham marcas de cerveja diferentes da patrocinadora oficial do Carnaval. Essa definição é crucial para orientar nossas ações e evitar arbitrariedades. Registramos que tal manifestação ainda não foi emitida nem pela SMPU nem pela SUFIS.

Críticas à Política da SMPU: Consideramos que a atual política da SMPU de negligenciar as funções de planejamento e controle e avocar para si as funções de execução, antes desenvolvidas pelas regionais, é um retrocesso para a gestão urbanística e ambiental da cidade. Acreditamos que essa concentração de poder no nível central prejudica a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.

Esvaziamento das Regionais: Entendemos que a SMPU/SUFIS tem trabalhado na contramão da diretriz do atual governo, esvaziando as regionais e concentrando um grande número de fiscais no nível central. Essa superestrutura, distante dos anseios e necessidades da cidade, dificulta a solução dos problemas locais e compromete a qualidade de vida da população.

O SINDIBEL - Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte, na qualidade de legítimo representante dos Fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e o respeito aos cidadãos de Belo Horizonte. Esperamos que esta nota contribua para um debate transparente e democrático sobre a gestão do Carnaval e a atuação da fiscalização na cidade e nos colocamos à disposição da cidade para contribuir com uma gestão mais justa e democrática.

Confira os pontos de exclusividade das cervejas da Ambev no Carnaval de BH

A exclusividade vale entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. Veja onde:

- Avenida Amazonas entre rua São Paulo e rua da Bahia;
- Avenida Afonso Pena entre avenida Amazonas e avenida Álvares Cabral;
- Avenida Brasil entre avenida Afonso Pena e avenida Francisco Sales;
- Avenida Getúlio Vargas entre rua Alagoas e rua Professor Moraes;
- Rua Mármore entre rua Gabro e rua Tenente Durval;
- Avenida dos Andradas entre rua Alphonsus de Guimarães e rua Pirite;
- Avenida dos Andradas entre avenida do Contorno e rua dos Carijós;
- Avenida Coronel Oscar Paschoal entre avenida Antônio Abrahão Caram e avenida Presidente Carlos Luz;
- Avenida dos Bandeirantes entre praça da Bandeira e rua Professor Mello Cançado;
- Avenida Assis Chateaubriand entre rua Sapucaí e rua Silva Ortiz.