Após o juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, negar a liminar solicitada pela deputada estadual Bella Gonçalves e pelas vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença para derrubar a exclusividade da Ambev, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu parecer favorável à solicitação. As parlamentares do PSOL haviam pedido uma decisão urgente para barrar a exclusividade e, após a negativa, recorreram por meio de um agravo de instrumento, conseguindo a recomendação favorável do MP. O parecer do Ministério Público não é vinculante, cabendo à Justiça decidir se acata ou não a recomendação.

As parlamentares sustentam que não havia, no edital de convocação para os vendedores ambulantes, "imposição ao tipo de bebida a ser comercializada". Também argumentam que a exclusividade afeta o "caráter democrático" da festa.

O MP corrobora que a exigência de exclusividade na venda de produtos da patrocinadora não estava prevista no edital de chamamento público, caracterizando uma violação dos princípios constitucionais da livre iniciativa e do livre exercício profissional. O órgão também destacou que os ambulantes foram surpreendidos com a restrição depois de encerrado o credenciamento.

Em resposta, a Ambev solicitou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que o julgamento do recurso sobre a exclusividade seja transferido da 19ª Câmara Cível para a 1ª Câmara Cível, sob relatoria da desembargadora Juliana Campos Horta. Caso o pedido de mudança de câmara não seja aceito, a Ambev pediu que a Justiça negue a antecipação dos efeitos do recurso, mantendo, assim, a decisão inicial que garantiu a exclusividade da marca no evento.

A empresa também pediu um prazo de 15 dias - que seria após o Carnaval, que começa nesta sexta-feira (28 de fevereiro) - para apresentar sua defesa formal. A decisão caberá à desembargadora Juliana Campos Horta, sem um prazo definido para a resposta.

Em nota encaminhada à reportagem, a Ambev informou que a venda de produtos por ambulantes credenciados segue regras "regularmente estabelecidas e publicamente divulgadas pela Belotur" em edital para o Carnaval. "Em relação ao parecer, não comentamos casos em andamento", complementa.

Entenda

No edital da Belotur para o carnaval deste ano, a contrapartida de ativações de marca da cota "Apresenta" passou a contemplar exclusividade comercial em 10 pontos da capital durante o período de carnaval (veja a lista abaixo). A Ambev foi a empresa vencedora.

Desde que veio à tona, a exclusividade tem gerado controvérsia. A medida não é válida para drinques prontos, como xeque-mate, mas afeta cervejas artesanais e outras consolidadas no mercado, como a Heineken. Cervejas como Brahma, Skol, Antarctica, Budweiser, Spaten, Stella Artois, Patagonia e Corona fazem parte do grupo Ambev.

Na segunda-feira (24 de fevereiro), o Sindibel (Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte) emitiu uma nota afirmando surpresa com a publicação do decreto que estabelece a exclusividade e questionando a legalidade da medida. O Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas MG) também pressionou a prefeitura, pedindo por uma revisão na restrição de concorrência.

Já o coletivo Maria Felipa - assim como as parlamentares do PSOL - ingressou com uma ação judicial contra o município de Belo Horizonte e a Belotur com pedido de tutela de urgência e revogação da exclusividade de venda de bebidas da Ambev. Nesta ação, o autor questiona um possível conflito de interesse entre a atual presidente da Belotur, Bárbara Menucci, e a empresa privada. Entre os pontos levantados, destaca-se o fato de que Bárbara era funcionária da Ambev antes de assumir a presidência da instituição pública.

A prefeitura mobilizará 650 profissionais para fiscalizar o cumprimento das normas durante o Carnaval, inclusive a exclusividade de venda de cervejas da Ambev. Ambulantes flagrados com produtos irregulares poderão ter a credencial cassada imediatamente e ter produtos e equipamentos apreendidos.

Confira os pontos de exclusividade das cervejas da Ambev no Carnaval de BH

A exclusividade vale entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. Veja onde:  

- avenida Amazonas entre rua São Paulo e rua da Bahia; 
- avenida Afonso Pena entre avenida Amazonas e avenida Álvares Cabral; 
- avenida Brasil entre a avenida Afonso Pena e avenida Francisco Sales; 
- avenida Getúlio Vargas entre rua Alagoas e rua Professor Moraes; 
- rua Mármore entre rua Gabro e rua Tenente Durval; 
- avenida dos Andradas entre rua Alphonsus de Guimarães e rua Pirite; 
- avenida dos Andradas entre avenida do Contorno e rua dos Carijós; 
- avenida Coronel Oscar Paschoal entre a avenida Antônio Abrahão Caram e avenida Presidente Carlos Luz; 
- avenida dos Bandeirantes entre praça da Bandeira e rua Professor Mello Cançado; 
- avenida Assis Chateaubriand entre rua Sapucaí e rua Silva Ortiz.