Um projeto que propõe a criação de novos cargos na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e estava previsto para votação nesta terça-feira (11) foi retirado da pauta. A decisão ocorreu após o 2º secretário da Mesa Diretora, Wanderley Porto (PRD), acionar o artigo 142 do Regimento Interno, que permite a retirada de matérias da ordem do dia. O PSOL chegou a apresentar dois destaques para questionar partes da proposição. 

O projeto de resolução 99/2025 pretende alterar a estrutura de setores da Câmara e criar novas atribuições e cargos. Ele foi proposto pela Mesa Diretora, composta pelo presidente Juliano Lopes (Pode), a 1ª vice-presidente Fernanda Pereira Altoé (Novo), a 2ª vice-presidente Flávia Borja (DC), o secretário-geral Pablo Almeida (PL), o 1º secretário Wagner Ferreira (PV) e o 2º secretário Wanderley Porto (PRD). Entre as novas atribuições previstas no projeto, o ouvidor passaria a coordenar o processamento de pedidos de informação, sugestões e denúncias feitas à CMBH, incluindo as via LAI (Lei de Acesso à Informação). Também seria responsável por apurar formalmente as denúncias e implementar medidas para verificar sua veracidade, entre outras funções. 

O PSOL apresentou um destaque para questionar uma das mudanças previstas no projeto. Atualmente, a lei exige que o Controlador-Geral da CMBH seja um servidor efetivo. A proposta altera essa regra, tornando o cargo de livre nomeação pelo presidente da Câmara, o que permitiria a indicação de qualquer pessoa, sem necessidade de concurso. O destaque questiona essa mudança, sob o argumento de que ela pode enfraquecer a independência do controle interno e deixa os “sistemas de controle sujeitos à condução política do presidente” da Casa, que seria o responsável por indicar a pessoa.

Outro destaque recai sobre o inciso I do art. 28, que traz algumas revogações como a responsabilidade de um servidor estável conduzir as sindicâncias na ausência de servidor no cargo de Analista de Controle Interno. O destaque também questiona a retirada da exigência de ficha limpa para o cargo de Controlador-Geral, permitindo que a função seja ocupada por pessoas com condenações por crimes contra a administração pública, civis ou penais. Além disso, a proposta elimina restrições como a proibição de envolvimento político-partidário, o limite para reconduções ao cargo e a possibilidade de exoneração automática em casos de condenação judicial definitiva, processo administrativo ou ao fim do mandato da Mesa Diretora. 

Os destaques não impediriam que o projeto fosse votado nesta terça-feira (11 de março). No entanto, o 2º secretário optou pela retirada, sem especificar o motivo em Plenário. A proposta pode voltar à pauta ainda nesta semana.

Nos corredores da Câmara, se fala que o projeto garantiria mais cargos para serem distribuídos pelo grupo político conhecido como “Família Aro”. Pelo menos a princípio, a Prefeitura de Belo Horizonte não orientou sua base sobre como votar, conforme dito por interlocutores alinhados à PBH.

‘Projeto relâmpago’ 

Já o PL 36/2025 foi aprovado por unanimidade em questão de minutos, repetindo o que ocorreu na segunda-feira (10), quando também foi aprovado em primeiro turno por todos os vereadores autorizados a votar. A proposta, de autoria do Executivo, estabelece a abertura dos créditos adicionais de cerca de R$ 40 milhões. O valor seria destinado para a recomposição do orçamento da Câmara Municipal e restabelecimento das emendas individuais de caráter impositivo vetadas por erro formal. 

A votação foi por 40 votos "sim" e nenhum "não". A Câmara tem 41 parlamentares. O presidente não vota. O texto segue para a redação final, depois, vai para a sanção do prefeito.