Um projeto de lei que proíbe o uso de drogas ilícitas nas ruas de Belo Horizonte foi retirado de pauta na Câmara dos Vereadores. O próprio autor do texto, Sargento Jalyson (PL), solicitou à Casa a suspensão da tramitação do projeto, que estava para ser analisado na Comissão de Legislação e Justiça, a primeira pela qual passam as proposições apresentadas na Câmara.

O parlamentar afirmou que a equipe técnica identificou um problema técnico na proposta, e sugeriu modificação para que possa ser novamente apresentada. Segundo Jalyson, o erro apontado era a aplicação do salário mínimo para cálculo de multa a ser paga por quem desrespeitar a lei.

"O correto, no caso, conforme a equipe técnica, é o uso da Ufemg (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais) para o cálculo da multa. A alteração foi feita e o texto já foi reapresentado", disse o parlamentar.

O texto prevê que o pagamento de multa, em montante a ser determinado em regulamentação da prefeitura, caso o texto seja aprovado, para quem portar ou usar drogas ilícitas em avenidas, ruas, alamedas, praças, pontes, viadutos, áreas de vegetação e áreas externas e internas de campos de futebol e ginásios.

Já outro texto apresentado por vereadores PL, partido que domina as pautas conservadoras na Casa, foi aprovado pela comissão nesta terça-feira (11 de março). O texto, também assinado pelo parlamentar Jalyson, e também por Pablo Almeida e Uner Augusto, quer a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIAPN+ que apresentem nudez ou material impróprio para menores.