Nos últimos quatro meses de 2024, governo de Minas Gerais gastou 48,8% de tudo o que arrecada com o pagamento de servidores do Poder Executivo, uma quantia que ultrapassa a casa dos R$ 50,49 bilhões. Se forem somados os gastos do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público do Estado, que são contabilizados pelo Tesouro Nacional separadamente na hora de exigir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o total chega a R$ 60,21 bilhões, ou 58,19% das receitas correntes do Estado.

O índice é bem próximo do limite máximo de 60% estabelecido pela legislação para todo o funcionalismo público estadual – somando os Três Poderes e o MP. Os números colocam os mineiros em segundo lugar no ranking dos Estados que mais gastam com pessoal, atrás apenas de Rio Grande do Norte.

Apesar de ruim, a situação já foi pior, destaca o governo de Romeu Zema (Novo). “Com as medidas de contenção de gastos e esforço contínuo de melhoria da arrecadação, sem aumentar impostos, o governo de Minas alcançou resultados significativos. As despesas de pessoal (do Executivo) comparadas à Receita Corrente Líquida (RCL) saíram de 66,65% de comprometimento, em 2018, no governo anterior, para os atuais 48,8%, atingindo um índice abaixo do limite máximo previsto”, diz nota do Estado.

Neste período foram emitidos alguns alertas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Os avisos chegam sempre que o governo ultrapassa o limite definido na LRF. Depois disso, o governo tem dois quadrimestres para corrigir a situação e, para isso, tem que tomar medidas muitas vezes consideradas impopulares.

Nesse período o governo pode reduzir jornada e salários de servidores e ser levado a eliminar cargos comissionados. No limite, pode ser obrigado até à redução da quantidade de efetivos. Além disso, quando o governo ultrapassa os limites, a administração fica proibida de dar aumento ou reajustes salariais, criar cargos e gerar novas despesas de pessoal, além de não poder contratar novos servidores, salvo para repor aposentadorias ou desligamentos nas áreas de educação, saúde e segurança.

O mestre em direito público Fabrício Souza Duarte alerta que, se o governo não agir para reduzir os gastos, as penalidades podem ser impostas ao próprio governador. “Ele pode ter multa de até 30% de seus rendimentos anuais, além da possibilidade de rejeição de contas, que pode levar à inelegibilidade do gestor”, afirma.

Os casos são julgados pelos tribunais de contas. No caso do alerta feito a Zema, o TCE-MG informou que o caso “segue em análise”.

Administração estadual tem 404 mil servidores

Com aproximadamente 404 mil funcionários no governo do Estado e uma população de quase 20,5 milhões de pessoas, Minas tem cerca de 50 habitantes estaduais para cada servidor. Essa soma não considera o funcionalismo de prefeituras e Câmaras Municipais, o que faria essa relação aumentar ainda mais. 

O gasto total para manter o funcionalismo estadual é próximo de R$ 60,21 bilhões, o que resulta em custo médio de R$ 2.931 para cada mineiro.

No entanto, em comparação com os demais Estados do Sudeste, que também constam entre os mais populosos, os mineiros não estão entre os que gastam mais. No Rio de Janeiro, que lidera o ranking na região, a média de gasto com os servidores estaduais para cada habitante é de R$ 3.178. Em São Paulo, o custo é R$ 2.777 por habitante.

Em Minas, a maior concentração de servidores estaduais está no Executivo, com aproximadamente 377 mil funcionários. Entre as áreas que mais absorvem mão de obra, a educação tem destaque, com mais de 255 mil servidores na pasta. Logo depois aparece a segurança pública, com aproximadamente 79 mil funcionários, seguida de saúde, com 21 mil, e outros 20 mil distribuídos nas demais carreiras da administração pública estadual.