O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte que reduz a área às margens de rodovias onde é proibida a realização de construções vai permitir edificações ao longo de todo o Anel Rodoviário da capital. O texto, enviado à Casa pelo prefeito Álvaro Damião (União), diminui de 15 metros para 5 metros a faixa onde hoje não se pode construir.

Segundo informações da prefeitura, não há restrições sobre os tipos de edificações que poderão ser realizadas na área que passará a ser livre, desde que estejam dentro do zoneamento da área, definidas no Plano Diretor do município. O Anel Rodoviário tem 27 quilômetros e liga a BR-040 à BR-381 passando por bairros como Olhos D´Água, Betânia, Santa Maria, Alto dos Pinheiros, Caiçaras, São Francisco e Maria Goretti.

A partir do momento em que assumiu o mandato, em abril, Damião -que no ano passado foi vice na chapa da reeleição de Fuad Noman, falecido em março- vem elaborando alterações nas regras de construção de Belo Horizonte. Um dos próximos projetos a serem enviados para a Câmara é o que vai reduzir custos para a construção de prédios mais altos na capital, principalmente em bairros próximos ao Centro da cidade. A intenção, conforme a prefeitura, é atrair moradores para a região, aumentando a oferta de unidades habitacionais.

O Anel Rodoviário era administrado pelo governo federal, mas foi municipalizado em junho. A transferência da via para o comando da prefeitura foi defendida Fuad, e era bandeira também de Damião. A justificativa foi que seria mais fácil lidar com a segurança da via, conhecida pelo grande número de acidentes. Parte das margens da via já é tomada por construções irregulares.

O projeto em tramitação na Câmara estabelece que todas as rodovias que cortam o município passarão pela flexibilização. Conforme a prefeitura, a mudança está em conformidade com a Lei Federal de Parcelamento do Solo. "O projeto propõe a possibilidade de diminuição dessa faixa, considerando, principalmente, que as rodovias em questão já se configuram, em grande parte, como vias urbanas, com ocupação consolidada em seu entorno", afirma o governo municipal, em comunicado.

O texto foi enviado pela prefeitura à Câmara em 15 de julho. Pelo regimento da Casa, o projeto terá que passar por quatro comissões: Legislação e Justiça, Meio Ambiente, Administração Pública e Mobilidade Urbana. A proposição já foi aprovada nas duas primeiras e aguarda emissão de parecer na terceira. Apesar de ainda faltar aprovação nesta e em mais uma comissão, o governo já colocou o projeto dentro de suas prioridades nas votações de agosto da Casa, que começaram nesta sexta-feira (1/8).

Além do texto, estão no grupo o projeto de aumento para os servidores da prefeitura e a proposição que altera o tipo de uso para rua no bairro Indaiá, na Pampulha. Com a alteração, a via, que é residencial, passará a ser mista, podendo receber também estabelecimentos comerciais. As votações de Plenário na Câmara de Belo Horizonte acontecem nos primeiros dez dias úteis de cada mês.