O governo de Minas anunciou que vai anular o aumento da carga tributária sobre as importações em Minas Gerais. A expectativa é que um novo decreto seja publicado até quarta-feira (2 de abril), revogando a alteração de 17% para 20% de carga tributária as importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). A confirmação da mudança ocorre cinco horas após fala do governador Romeu Zema (Novo), dizendo que o aumento, previsto para começar a valer nesta terça-feira (1º de abril), não seria aplicado para os mineiros.

Segundo o governo mineiro, a decisão da alteração de carga tributária havia sido tomada entre todos os Estados seguindo o entendimento de promover uma competição justa da indústria e do varejo brasileiro com produtos importados, que, muitas vezes, contam com subsídios e ausências de regras trabalhistas.  Contudo, alguns estados ainda não teriam feito a adequação em seus tributos.

“O Governo de Minas entende que a mudança da carga tributária, para ser efetiva e sem prejuízos, precisaria ser igualitária para todos os Estados, o que não ocorreu”, conclui texto do governo.

A decisão inicial de aumentar os impostos sobre os produtos importados partiu de uma decisão coletiva dos representantes de secretarias estaduais de fazenda dos 26 estados brasileiros, inclusive Minas Gerais, reunidos durante encontro do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em 5 de dezembro. Na época, a entidade divulgou nota justificando que o aumento no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seria uma forma de igualar as tarifas nacionais.

“O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno”, disseram. Mas nem todos os estados teriam feito as alterações dentro do previsto. 

Idas e vindas

O decreto que estabeleceu o aumento no ICMS sobre produtos importados foi publicado ainda em dezembro e deveria começar a valer nesta terça-feira. Contudo, o anúncio de que a norma seria anulada foi feito por Romeu Zema, nas redes sociais, antes que uma alteração formal fosse publicada pelo governo no Diário Oficial. Desta forma, ainda que o governador afirmasse que o imposto não seria cobrado, na prática ele estava valendo.

A contradição motivou várias críticas da oposição ao governo. Os deputados Sargento Rodrigues (PL) e Professor Cleiton (PV), por exemplo, provocaram o governador dizendo que a fala teria sido uma "pegadinha de 1º de abril" e reforçando que o governador teria mentido.

Mas, apesar de não estar oficialmente válida, também houve manifestações favoráveis. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa grandes empresas vinculadas ao comércio eletrônico de importados - como Shein, Alibaba e Amazon - manifestou apoio à iniciativa do governador mineiro.