Caso o governo Romeu Zema (Novo) não recomponha as perdas inflacionárias das forças de segurança pública, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) irá obstruir a discussão do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Rodrigues fez a ameaça nesta segunda-feira (28 de abril), durante a votação do reajuste salarial de 5,26% do magistério público na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Tratado nos bastidores da ALMG como um notório regimentalista, Rodrigues justificou que tem que jogar com as armas que tem à disposição. “A única coisa que tenho se chama regimento interno, e o regimento interno será utilizado. ‘Ah, são dez projetos (do Propag).’ Então, nós vamos obstruir os dez projetos, com bastante veemência, até que ele (governador) fale”, prometeu o presidente da Comissão de Segurança Pública.
A base do governo Zema barrou a emenda sugerida por Rodrigues para estender os 5,26% propostos para a educação às forças de segurança pública durante a votação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Estavam presentes na sessão o líder do governo na ALMG, João Magalhães (MDB), e o líder de um dos blocos da base de Zema, intitulado “Avança Minas”, Noraldino Júnior (PSB). Ambos foram contrários à emenda.
Rodrigues adiantou que voltará a propô-la, mas em plenário, nesta terça-feira (29 de abril). “Amanhã vou acionar o líder do PL (Bruno Engler) imediatamente para que ele possa fazer o destaque da emenda e ela seja votada destacada em plenário. Nós teremos mais uma chance lá, não aqui, uma comissão de sete (deputados), mas no plenário. Como dissemos no processo legislativo, o plenário é soberano”, frisou o presidente da Comissão de Segurança Pública.
O deputado lembrou que Zema, em uma entrevista logo após a reeleição, em 2022, projetou que os servidores públicos teriam uma recomposição salarial das perdas inflacionárias anualmente. “O governador promete, não dá nem mesmo a inflação e vocês querem o quê? Querem que os deputados fiquem lá, iguais a cordeirinhos, sem fazer nada? Já falo isso com o líder de governo presente, e, também, para o nosso presidente (Tadeu Leite, o Tadeuzinho) saber”, afirmou Rodrigues.
Como mostrou O TEMPO, o governo Zema deve enviar à ALMG na próxima semana os projetos necessários para viabilizar a adesão ao Propag. O Estado terá até 31 de dezembro para pedir a entrada ao Ministério da Fazenda, mas apenas até 30 de outubro para informar quais participações societárias em estatais irá oferecer à União para abater parte da dívida, que, hoje, é de cerca de R$ 165 bilhões.