Em meio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação de empresas de apostas virtuais, as chamadas "bets", a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), juntamente com Tabata Amaral (PSB/SP), Camila Jara (PT/MS) e Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), apresentou um projeto de lei que proíbe a publicidade de apostas on-line no Brasil. A medida abrange anúncios em mídias, redes sociais, eventos esportivos e espaços de patrocínio. A exceção valeria apenas para locais físicos devidamente regulamentados. A proposta será avaliada pelo Congresso Nacional.
O texto determina que, mesmo nos ambientes físicos autorizados, a promoção dos jogos deverá incluir mensagens de conscientização, advertências sobre os malefícios do vício e proibição explícita da participação de menores de idade. Além disso, também será obrigatório um código de conduta publicitária voltado à responsabilidade social.
De acordo com informações da deputada Duda Salabert, o gabinete compartilhado pela parlamentar irá protocolar outras propostas em um “pacote das BETs”. Um desses projetos, também assinado por Duda, pretende proibir que sócios e acionistas de empresas de apostas tenham cargos na administração pública federal.
Na justificativa, os parlamentares citam um aumento da exposição da população à publicidade “agressiva e massiva” dos serviços de apostas on-line. Conforme os deputados, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu casos de transtorno do jogo patológico como um distúrbio mental grave.
“Busca-se, com isso, mitigar os impactos negativos da atividade de apostas, sem impedir sua existência regulamentada, mas estabelecendo limites claros para sua promoção e consumo. Em um momento em que a sociedade brasileira lida com os efeitos diretos e indiretos do avanço das apostas online, cabe ao Congresso Nacional adotar uma postura firme e preventiva, protegendo a saúde mental da população, os direitos da infância e adolescência, e promovendo uma regulação responsável deste setor”, defende o projeto.