A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ente federal responsável por fiscalizar as concessões de estradas no Brasil, afirma que a concessionária Nova 381 cumpriu o plano de obras de 100 dias anunciado em 6 de fevereiro pela empresa. O comunicado sobre o andamento dos trabalhos na BR-381 foi enviado pela agência à reportagem ontem, um dia antes, portanto, do fim do prazo dos 100 dias, que termina hoje.
A reportagem de O TEMPO, em pedido de posicionamento feito à ANTT, informou ter percorrido a rodovia nesta semana e localizado placas quebradas, rachaduras na pista e falta de sinalização. Conforme a ANTT, no entanto, um monitoramento feito pela agência constatou o cumprimento das metas.
“A Agência Nacional de Transportes Terrestres informa que acompanha de forma contínua o desenvolvimento da concessão da BR-381/MG, entre Belo Horizonte e Governador Valadares. O Plano de 100 Dias, elaborado pela Nova 381 e focado em ações emergenciais em trechos críticos, foi concluído conforme o cronograma estabelecido”, afirma a agência, em nota.
Intervenções rápidas
A concessionária Nova-381 também foi informada sobre os problemas verificados pela reportagem na rodovia e, assim como a ANTT, disse ter cumprido as obras previstas no cronograma de 100 dias. “As intervenções consistem em ações rápidas para aperfeiçoar as condições de tráfego e revitalizar a faixa de domínio em trechos de maior criticidade”, disse a empresa, em nota.
As ações, conforme a Nova 381, incluem roçada, reparos iniciais em pontes e viadutos, limpeza das pistas e drenagens superficiais, reparos no pavimento e serviços de sinalização horizontal e vertical. Balanço citado pela empresa como “prévio” diz que no período próximo a 100 dias foram “recuperados mais de 2.500 buracos em que o tráfego foi restabelecido com fluidez e segurança, intervenções que representam a aplicação de 77 toneladas de massa asfáltica”.
Com relação à sinalização, segundo a empresa, foram instaladas 1.521 novas placas. “A pintura de solo foi revitalizada por 50 mil metros quadrados, considerando trechos prioritários. As tachas refletivas, que também ampliam a visibilidade com a refletância sob condução noturna, totalizam 7.414 unidades instaladas na sinalização de solo. Foram 186 pontos de guarda-corpos substituídos”, afirma a concessionária, em nota.
A Nova 381 afirma ter feito a capina em 630 km, além de ter recolhido 1,2 tonelada de lixo. Sobre os problemas citados por O TEMPO, a empresa destacou o seguinte: “A respeito dos pontos apresentados pela reportagem, é importante mencionar que o trabalho de melhorias na rodovia segue por todo o contrato de concessão. Os trabalhos seguem com 91 equipes posicionadas em diferentes pontos ao longo do trecho administrado. Além dos serviços emergenciais, serão realizados ainda em 2025 serviços de recomposição e reparo profundo no pavimento”, diz o texto.
Histórico
As primeiras discussões para a duplicação da BR-381 ocorreram em 1990, entre o então governador de Minas Gerais, Newton Cardoso (MDB), e o presidente Fernando Collor de Mello (PRD). Oito anos depois, um acordo entre dois tucanos, o à época governador de Minas, Eduardo Azeredo, e o presidente Fernando Henrique Cardoso, transferia o trecho para o governo de Minas, que ficaria responsável pela duplicação.
Em 1999, Itamar Franco, recém eleito governador do estado, devolveu a estrada para o governo federal, que seguia comandado por Fernando Henrique, reeleito. As discussões sobre a duplicação entraram numa espécie de congelamento, e foram retomadas durante o segundo mandato de Lula, em 2009, que colocou a obra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Minas Gerais tinha como governador naquele ano Aécio Neves (PSDB). As primeiras ordens de serviço para a duplicação, porém, saíram somente em 2014, durante o mandato de Dilma Rousseff (PT) como presidente. Em Minas, o governador, então, era Antonio Anastasia (PSDB).
O trecho foi dividido em 11 lotes, que foram licitados. As obras começaram mas foram paralisadas ao longo do tempo, sob a justificativa das empresas vencedoras das licitações de que os contratos deveriam ter valores reajustados. O percurso entre Belo Horizonte e Caeté, sequer chegou a ter empresas interessadas nas licitações.
Nove anos depois, já durante o atual mandato do presidente Lula, o governo federal desistiu de fazer concorrências para empresas tocarem a obra e decidiu conceder a rodovia. Após o fracasso de leilões, o governo federal, em 2024, mudou o modelo do contrato, retirando o trecho próximo a Belo Horizonte que, conforme a União, vinha afastando possíveis investidores.