A Prefeitura de Belo Horizonte não acendeu, pelo menos até o momento, a luz amarela em relação aos projetos de lei enviados à Câmara de Vereadores que alteram as regras para construções na cidade. Dois textos com este teor estão em tramitação na Casa. Segundo o secretário de Políticas Urbanas, Leonardo Castro, não há indícios de que as proposições estejam andando em ritmo não esperado pelo Poder Executivo. "Não temos nenhum diagnóstico de que os projetos estão caminhando lentamente", afirma o auxiliar do prefeito Álvaro Damião (União).

A expectativa da prefeitura é que os dois projetos sejam aprovados até o fim do ano. Os textos foram enviados para a Câmara pela prefeitura em julho. Um começou a tramitar no mesmo mês, no dia 24, e, o outro, em 6 de agosto. Ambos precisam passar por quatro comissões antes da votação em primeiro turno no Plenário. Os dois estão na primeira comissão, a de Legislação e Justiça. As sessões de Plenário na Câmara acontecem nos primeiros dez dias úteis de cada mês.

Os projetos enviados à Câmara pela prefeitura mudam regras em vigor para reduzir custos de construção de prédios mais altos, o que ocorrerá via flexibilização da chamada “outorga onerosa”, beneficiando o setor imobiliário. Por esse sistema, o empreendedor paga uma taxa se quiser erguer uma edificação com metragem superior à exata extensão do terreno. O objetivo, segundo a prefeitura, é ampliar a oferta de moradias no Centro e bairros próximos como Concórdia, Carlos Prates, Floresta e Santa Efigênia.