O aumento de 7,36% nas contas de luz da Cemig, autorizado nesta terça-feira (20 de maio), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi duramente criticado pelo deputado federal Weliton Prado (Solidariedade). O parlamentar acompanhou a reunião que debateu o assunto, em Brasília, e classificou o reajuste como “imoral, abusivo e ilegal”; ele questionou a razão para aumentar as tarifas ao mesmo tempo em que a Cemig segue pagando lucros bilionários a acionistas.

“Os consumidores pagam uma alta tarifa por um péssimo serviço. E não há que se falar na necessidade de qualquer aumento das tarifas, obviamente pelos lucros exorbitantes da Cemig que, somente em 2024 passou de R$ 7 bilhões. Mas no ranking de qualidade dos serviços, é a pior da região sudeste e uma das piores do Brasil. Caiu de posição inclusive, passando de 26 para a posição 28 de 31 distribuidoras”, disse o deputado federal. O deputado estadual Elismar Prado (PSD) também assinou os documentos encaminhados à Aneel para contestar o reajuste.

Em seu discurso aos diretores da Aneel, questionando a autorização para aumento de preços, o parlamentar argumentou que as ações da agência têm “blindado” a Cemig, protegendo a empresa de ser punida por não cumprir as exigências mínimas de qualidade para a prestação do serviços. Ele afirmou que investigação conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), teria constatado esta blindagem e que, por isso, iria agir para garantir que os consumidores mineiros não fossem prejudicados.

“Vamos pedir sim investigação sobre as metas de qualidade do serviço da Cemig- os índices de DEC e FEC - que medem a duração da interrupção do serviço de energia e a frequência com que ocorrem. A Cemig descumpriu os índices em 2016, 2017, tentou fugir da fiscalização em 2019 sobre os índices de 2018 e em 2023, em vez de ser punida, foi agraciada pela Aneel mais uma vez com uma alargamento da meta. Ou seja, a Aneel permitiu que a Cemig piorasse o serviço, sem punição e responsabilização”, afirma.

Weliton Prado lembrou que a Cemig já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia mineira e que já foi envolvida em denúncias no caso do chamado “mensalão mineiro”, que terminou com a prisão do ex-governador Eduardo Azeredo. “Uma empresa que foi investigada em CPI, com corrupção constatada”.

Contestada, a Cemig se defendeu das acusações feitas pelo parlamentar e diz que a empresa tem atuado de forma constante para qualificar o controle de processos e a qualidade do serviço prestado aos consumidores.

“Em 2024, os consumidores da Cemig tiveram uma redução de aproximadamente 2,5 horas no DEC percebido, o que representa uma diminuição de cerca de 14% na quantidade de interrupções e de 13% no tempo de restabelecimento do serviço. O DEC é a sigla para "Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora", um dos principais indicadores do setor elétrico nacional”, diz nota da empresa.

A Cemig afirma que investiu mais de R$ 4,5 bilhões apenas no ano passado na rede de distribuição de sua área de concessão que abrange 774 municípios mineiros, com destaque para a construção de mais de mil km de linhas de alta tensão, 9 mil km de redes de média tensão, além da entrega de 30 novas subestações em todo o estado. Para 2025, a empresa planeja investir R$ 6,3 bilhões.

Apesar dos questionamentos feitos pelos parlamentares, o relatório a favor do reajuste foi aprovado e, de acordo com a Aneel, o aumento aos consumidores residenciais, de 7,36%, foi aprovado e entra em vigor a partir de 28 de maio. “Os principais fatores que contribuíram para esse reajuste foram os custos com encargos setoriais e os relacionados às atividades de distribuição de energia, além de componentes financeiros a serem recuperados no próximo período tarifário”, informa a Aneel. 

Contraposição

O parlamentar destacou que as informações necessárias à fiscalização são repassadas pela própria empresa e que isso fragiliza as ações da agência e favorece as empresas. Em resposta, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reconheceu o trabalho do parlamentar na fiscalização de questões relativas à Cemig e pediu ajuda para solucionar os problemas apontados. “Muitas das eventuais falhas apontadas por vossa Excelência, decorre do fato de que não temos (quantidade) de servidores à altura do trabalho que nós precisamos entregar para a sociedade brasileira; não recebemos orçamento suficiente para desempenhar este trabalho e espero que o senhor leve esse pedido de ajuda e apelo que a agência faz”, disse o diretor.

Em relação à questão de “blindagem” da Cemig, a diretora Agnes da Costa, relatora do processo, minimizou o fato de que as informações utilizadas para fiscalização e análise da prestação de serviços serem fornecidas pela própria empresa. “Temos uma superintendência de fiscalização financeira que realmente audita todos esses laudos. A gente tenta ter o maior cuidado possível, mas sempre com a preocupação de aperfeiçoar esse mecanismo e fica nosso compromisso com isso”, explicou.

A diretora ainda justificou a autorização para um aumento de 6,86% das tarifas da Cemig, acima da inflação oficial de 5,53% apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde o último reajuste. Ela informa que parte importante desse índice decorre de aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial do setor de energias. Para Agnes da Costa, parte desse aumento vem justamente de emendas e determinações aprovadas pelos parlamentares, o que justificaria parte do aumento.