A relação de imóveis que o governador Romeu Zema (Novo) quer entregar à União para abater parte da dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais inclui o Hospital Risoleta Neves e a Escola Estadual Central, ambos em Belo Horizonte, e a própria sede do governo, a Cidade Administrativa. Os bens estão na lista enviada à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (27 de maio).  

A relação foi cobrada pela Comissão de Constituição e Justiça após o governo Zema pedir autorização à ALMG para incluir imóveis entre os ativos oferecidos à União por meio do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Protocolado no último dia 7, o texto não discrimina quais bens o Estado pretende alienar. Na última quarta (21 de maio), o presidente Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, afirmou que a proposta não seria votada até que a lista fosse encaminhada à Casa. 

Além da Estadual Central, a relação inclui as escolas estaduais Dr. Amaro Barreto, em Belo Horizonte, Jerônimo Pontello, em Couto de Magalhães, Vale do Jequitinhonha, e a Vicente de Paula Neves, em João Monlevade, região Central. A sede e as oito fazendas da Fundação Caio Martins (Fucam), localizadas em Esmeraldas, região metropolitana, e em Buritizeiro, Juvenília e Riachinho, as três no Norte de Minas, também estão incluídas.

A lista ainda traz sedes de órgãos da administração pública indireta, como, por exemplo, o Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), que tem seis imóveis localizados em Belo Horizonte incluídos. Os bens da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), objeto de uma proposta de federalização do governo Zema, também estão envolvidos na relação.

Entretanto, a relação, que chega a seis páginas, informa apenas o endereço, o registro e a metragem dos imóveis. Ao explicar a lista, a secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, apontou que ela levou em consideração três critérios: valor estimado ou registrado superior a R$ 5 milhões ou área igual ou superior a dez hectares, imóveis preferencialmente sem uso finalístico, desocupados ou subutilizados e viabilidade para regularização e transferência.   

A secretária de Planejamento e Gestão ponderou que a presença de um imóvel na relação não significa “sua aptidão imediata” para transferência à União. “O decreto que regulamenta o Propag exige uma série de requisitos documentais e cadastrais — como matrícula regular, georreferenciamento, certidões negativas, avaliações técnicas e laudos de vistoria — , os quais demandam ações de regularização patrimonial por parte do Estado em tempo relativamente curto”, pontuou ela.

Silvia ainda observou que há imóveis que, “por interesse público ou comunitário”, poderão ser retirados da relação após “diálogo com atores locais”. “Restringir a autorização, vinculando-a a uma lista rígida, comprometeria seriamente a capacidade de resposta do Estado e colocaria em risco oportunidades relevantes de negociação”, disse ela, que acrescentou que as avaliações serão “realizadas no decorrer deste ano”.

A Secretária de Planejamento e Gestão ainda condicionou a federalização dos imóveis ao aceite da União. “A negociação exige alinhamento entre as prioridades federais e a disponibilidade estadual, com eventuais remanejamentos de órgãos e serviços, quando viável. Um exemplo prático foi o Hospital de Divinópolis, inicialmente ausente da lista e que será posteriormente incluído em função do interesse manifestado pela União”, exemplificou.