A possibilidade de entrega da Cidade Administrativa para a União, como forma de abater parte da dívida de Minas de R$ 165 bilhões, ainda tem gerado incertezas entre os servidores públicos estaduais. A gestão de Romeu Zema (Novo) entregou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma lista de 343 imóveis que podem ser repassados para a União por meio do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), entre eles, diversos bens utilizados pela administração estadual que, se aceitos, pode levar o Palácio Tiradentes a ter que pagar aluguel e mexer em contratos de concessão, como noticiado por O TEMPO.

Na avaliação do diretor fazendário do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), Ronaldo Machado, os prédios da Cidade Administrativa “dificilmente” seriam aceitos pela União, considerando a estrutura  que, com frequência, apresenta problemas. Em janeiro deste ano, por exemplo, um temporal registrado em Belo Horizonte provocou diversos danos no local, como alagamento do estacionamento e janela arrancada à força pelo vento.

Apesar disso, a categoria demonstra preocupação com a lotação dos servidores estaduais caso a estrutura seja transferida para a União.

“Caso essa proposta absurda fosse adiante, onde seriam realocados todos os órgãos públicos que hoje funcionam na CAMG? Além disso, o prédio do IPSEMG, que é um patrimônio histórico e simbólico dos servidores públicos, também aparece na lista de bens a serem entregues, sem qualquer consulta prévia aos servidores que ajudaram a construir e preservar essa instituição. É preciso responsabilidade e diálogo na gestão do patrimônio público, e não medidas apressadas que colocam em risco a história e os serviços prestados ao povo mineiro”, diz Machado.

Na lista de imóveis oferecidos à União, há também bens ligados à área da educação, como  20 imóveis pertencentes à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), que, diferentemente da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), com 51 imóveis, não conta com um projeto de federalização.

Por meio das redes sociais, o Sindicato dos Docentes da Unimontes (Adunimontes) informou que uma reunião entre a reitoria da instituição e o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, demonstrou que não foi cogitada a entrada da Unimontes no Propag, “em nenhuma hipótese, por nenhuma das partes”. Entretanto, a categoria está acompanhando os desdobramentos da transferência dos imóveis.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) também manifestou-se contra a relação de bens. “São imóveis da rede estadual de educação, alguns deles em pleno funcionamento, como a UEMG, escolas públicas, instituições de saúde e vários outros em diversos municípios de Minas. Com este projeto, o governo Zema operacionaliza na prática o que estamos denunciando há muito tempo: o desmonte e o sucateamento da educação e dos serviços públicos”, diz a coordenadora geral da categoria, Denise de Paula Romano.

A oposição do governador Romeu Zema na ALMG chegou a afirmar que o texto apresentado pelo Governo de Minas abriria brechas para uma “privatização” de patrimônios do Estado.

Por outro lado, a base e a própria administração estadual defendem que as questões sejam debatidas na Casa Legislativa. Como lembra o deputado Arlen Santiago (Avante), integrante do bloco Avança Minas, a dívida de Minas Gerais com a União cresceu muito ao longo dos anos por conta dos altos juros, “fruto de uma verdadeira agiotagem por parte do governo federal”. Desta forma, o Estado estaria diante de um cenário complexo, devendo adotar medidas “duras”, como a entrega dos imóveis, para quitar a dívida.

“É realmente doloroso ver patrimônios importantes de Minas, como a Cidade Administrativa, imóveis da Unimontes e outros bens públicos, listados inicialmente para essa finalidade. Contudo, é importante destacar que essa é apenas uma base inicial, e toda a análise desses imóveis será um processo construído em conjunto entre o governo e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais”, diz o parlamentar. “Temos que reconhecer que há um dilema: ou seguimos por esse caminho ou enfrentamos o risco de colapso financeiro, com consequências graves, como atraso no pagamento dos servidores ou retenção de recursos dos municípios, como aconteceu no período em que o PT governou Minas Gerais.”

O Governo de Minas também reforça que o material encaminhado à ALMG é uma indicação de possibilidades para negociação do Propag. “Cabe enfatizar que estes imóveis estão sendo colocados à disposição do governo federal, a quem cabe avaliação e, posterior, aceite ou recusa. Não sendo, portanto, uma listagem definitiva, com a estimativa de valores dos imóveis envolvidos, que são objetos da avaliação”, explicou o Executivo estadual.