O reajuste salarial de 5,26% proposto pelo governo Romeu Zema (Novo) aos profissionais da educação básica foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (7 de maio), em 2° turno. Agora, o Projeto de Lei (PL) 3.503/2025, que não incidirá nós salários das demais 18 carreiras do funcionalismo público, irá para a sanção do governador.

Em articulação do presidente Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, o texto foi alterado. Uma emenda assinada por todos os deputados exigirá que o Estado complemente os vencimentos de profissionais da educação básica que não ganham o salário-mínimo - neste ano, o valor é de R$ 1.518. Serão contemplados servidores do magistério que tenham jornada de trabalho mínima de 30 horas semanais. 

A redação final da emenda foi acertada ainda durante a reunião extraordinária desta quarta. Logo depois de o texto-base entrar na fase de votação, a sessão foi suspensa para que se chegasse a um acordo. Antes de a sessão ser retomada, o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), o líder da minoria, Cristiano Silveira (PT), e a deputada Beatriz Cerqueira (PT), por exemplo, conferiam o texto próximo a uma das assessorias. 

Em entrevista coletiva à imprensa logo após a votação, Tadeuzinho citou o governo Zema. “Foi um alerta que foi feito especialmente pela oposição no início de todo este processo e, depois, com a sensibilidade do governo do Estado e com a construção de todos os deputados, conseguimos fazer esse avanço para atender em torno de 40 mil servidores da educação que ganhavam menos de um salário-mínimo, o que, na minha avaliação, era um absurdo”, afirmou.

A proposta foi inicialmente levada à Casa por Beatriz. Entretanto, a emenda, que contemplaria todas as carreiras, foi derrubada pela base de Zema tanto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em 1° e em 2° turno, quanto pelo plenário, em 1° turno. Foram 33 votos contrários e 23 favoráveis à emenda na última quarta-feira (30 de abril), por exemplo.

A maior parte de servidores públicos com salários inferiores ao mínimo é de auxiliares de serviços da educação básica (ASBs). “São cerca de 38 mil ASBs no Estado, que, na sua grande maioria, são contratadas temporariamente. Então, é uma emenda que afeta positivamente 38 mil ASBs que trabalham nas escolas estaduais”, apontou Beatriz.

Embora a emenda tenha sido limitada a profissionais da educação básica, a presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia projetou que voltará a discutir o cumprimento do mínimo nas demais carreiras. “Nós estamos falando de cerca de 5 mil servidores. Não era um número tão grande que justificaria essa intransigência do governo Zema”, questionou a deputada.

Apesar de a ALMG ter aprovado a emenda do mínimo para as ASBs, a base de Zema derrubou as demais alterações no PL 3.503/2025 sugeridas pelo bloco de oposição e pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, Sargento Rodrigues (PL). A emenda da oposição que autorizaria o Estado a recompor as perdas inflacionárias acumuladas em 2024 por todas as demais 18 carreiras em 4,83% foi vencida por 34 votos a 25. 

Já a emenda proposta por Rodrigues para autorizar o Estado a dar os 4,83% apenas para as carreiras da segurança pública foi derrubada com 34 votos contrários e 25 favoráveis. Outra emenda, que autorizaria a recomposição da mesma inflação para profissionais de educação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, foi derrubada com 38 votos contrários e 23 favoráveis. Ela foi apresentada por Beatriz e Rodrigues.

Em audiência há cerca de 20 dias na Comissão de Segurança Pública, ainda antes de o governo Zema anunciar um congelamento de R$ 1,1 bilhão em despesas, o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, afirmou que o Estado não daria a recomposição salarial geral para os servidores públicos em 2025. “Não temos condição orçamentária e financeira e não temos previsibilidade de fazer reajuste anual no ano de 2025”, justificou Luiz Claudio.  

O governo Zema encaminhou à ALMG uma proposta de revisão salarial apenas para a educação básica porque o piso salarial estadual do magistério é vinculado ao piso salarial nacional. Em janeiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reajustou o piso nacional em 6,27% para profissionais com jornadas de 40 horas semanais, 1,01 ponto percentual superior à revisão proposta pelo Palácio Tiradentes.

Como a jornada semanal de um profissional da educação básica de Minas Gerais é de 24 horas, o governo Zema defende que o Estado cumpre o piso salarial nacional proporcionalmente. Entretanto, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG) argumenta que a Lei 27.710/2015 asseguraria o pagamento integral do piso aos profissionais do magistério público estadual.