A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota em setembro uma moção de protesto e concessão de status de persona non grata ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, e projetos para construção de um complexo hospitalar no Barreiro e de aumento da área para edificações às margens do Anel Rodoviário.

As três proposições, juntamente a outras 30, foram definidas na reunião de líderes realizada na Casa na segunda-feira (25/8). O encontro precede o início das sequências mensais de votações do Plenário da Casa, que em setembro começam na segunda-feira (1/9).Os líderes apresentam para o presidente da Casa, cargo ocupado atualmente por Juliano Lopes (Podemos), os textos que pretendem ver aprovados. As análises de projetos pelo Plenário ocorrem nos dez primeiros dias úteis de cada mês.

A moção contra o ministro Alexandre Moraes foi apresentada pelo vereador Pablo Almeida (PL). Na justificativa do texto, o parlamentar diz que a moção é pelo fato de o magistrado ter sido colocado sob as sanções da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos, o que ocorreu em 30 de julho. Moraes é o relator de ações penais contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no STF.

Almeida, na justificativa, diz que a Lei Magnitsky "é uma das mais severas puniçõesprevistas pelo ordenamento jurídico norte-americano". A lei restringe operações financeiras com empresas estadunidenses. A reportagem entrou em contato com a assessoria do STF e repassou as informações sobre a moção apresentada pelo vereador, mas não houve retorno. A votação acontece em turno único.

Pela prefeitura, o interesse é a aprovação de dois projetos de lei, ambos enviados à Casa por Álvaro Damião (União). Um para construção do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio (Hope), que será construído pelo governo estadual na Gameleira, região Oeste da capital. O outro para redução de 15 metros para 5 metros da área às margens de rodovias que cortam a cidade, como o Anel Rodoviário, em que são permitidas edificações.

O Hope será construído com investimentos de R$ 2 bilhões em uma parceria público-privada (PPP) que será estabelecida pelo governo do estado. O terreno pertence à prefeitura. O objetivo do complexo é concentrar serviços da Maternidade Odete Valadares e dos hospitais Eduardo de Menezes e Alberto Cavalcanti, que atendem via Sistema Único de Saúde (SUS) nas áreas de oncologia, infectologia e pediatria. A votação do projeto é em segundo turno.

Já o projeto que aumenta a possibilidade de construções no Anel Rodoviário será votado em primeiro turno. Segundo informações da prefeitura, não há restrições sobre os tipos de edificações que poderão ser realizadas na área que passará a ser livre, desde que estejam dentro do zoneamento local, definido no Plano Diretor do município. O Anel Rodoviário tem 27 quilômetros e liga a BR-040 à BR-381 passando por bairros como Olhos D´Água, Betânia, Santa Maria, Alto dos Pinheiros, Caiçaras, São Francisco e Maria Goretti.

O Anel Rodoviário era administrado pelo governo federal, mas foi municipalizado em junho. A transferência da via para o comando da prefeitura era defendida pelo prefeito falecido Fuad Noman, e passou a ser bandeira também de Damião. A justificativa foi que seria mais fácil lidar com a segurança da via, conhecida pelo grande número de acidentes. Parte das margens da via já é tomada por construções irregulares. A municipalização ocorreu em 3 de junho.

Concentração na cidade

O líder de governo na Câmara Municipal, Bruno Miranda (PDT), defendeu nesta quarta-feira (27/8), ao comentar a pauta de setembro do Poder Legislativo, que os parlamentares busquem foco em temas da cidade. A expectativa é que textos como a moção contra o ministro Alexandre Moraes, gere intenso debate com vereadores de esquerda como o PT e o PSOL, que por sua vez apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Foi assim na votação de moções favoráveis a projetos que anistiam os envolvidos nos atos do 8 de janeiro em Brasília que tramitam no Congresso Nacional. Na ocasião, a esquerda foi derrotada após discussões acaloradas no Plenário e o documento foi enviado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União), e Hugo Motta (Republicanos). "Diante do cenário político atual, de muita polarização, é natural que esses projetos acabem tendo espaço no Poder Legislativo Municipal, embora o ideal seja sempre nós focarmos no município", afirma o líder de governo.

O vereador Pablo Almeida, afirmou que sempre elabora projetos que buscam beneficiar a cidade, e que a moção contra Moraes é por se tratar, segundo o vereador, de um ditador. "Colocá-lo como persona non grata é como colocar qualquer ditador do mundo como persona non grata. É uma causa mais urgente por tudo o que ele vem fazendo contra a democracia no nosso país", disse Almeida.

A reportagem enviou pedidos de posicionamentos sobre a pauta de setembro também ao presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), mas não houve retorno. Entre os texto que serão analisados no mês que vem estão o que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida, em segundo turno, e o que dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno de espectro autista, em primeiro turno.