BRASÍLIA - Em recado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, cobrou, nesta quarta-feira (27/8), que a reforma administrativa envolva os Poderes Legislativo e Judiciário além do Executivo. As cobranças foram feitas após Motta anunciar uma comissão geral para debatê-la na próxima semana (3/9).

Dweck defendeu que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já conduz uma reforma administrativa. “Mas (a reforma administrativa) pode avançar e envolver os três Poderes e os três níveis da federação (União, Estados e municípios). Nosso compromisso é claro: mais eficiência e melhores entregas para a população brasileira”, escreveu, no X.

A ministra citou que o Ministério da Gestão e da Inovação reduziu salários de entrada “muito elevados” e está aproximando carreiras em busca de uma “tabela mais justa e sustentável”. “Realizamos o concurso público nacional unificado, regulamentamos o estágio probatório e ampliamos para 86% o total de carreiras com 20 níveis”, acrescentou.

De acordo com Dweck, o governo Lula já reduz o salário de um servidor quando ele descumpre metas do próprio plano de trabalho. “Avançamos em um novo modelo de gestão de desempenho: planos de trabalho transparentes, metas institucionais e individuais. (...) Controle social é central”, defendeu a ministra. 

Ela ainda fez coro ao combate de “supersalários” e “distorções”, mas defendeu a estabilidade dos servidores, que, segundo Dweck, é “inegociável”. “Ela protege o Estado, garantindo continuidade das políticas públicas e servidores livres para combater malfeitos. (...) A reforma que conduzimos não mira redução do Estado, mas sim justiça e equilíbrio”, alegou. 

A ministra reiterou que precisa haver “convergência” entre os Poderes para que a reforma administrativa avance. “É muito importante esse momento de diálogo entre os três Poderes e com os entes federativos. Para avançar em soluções conjuntas, que possam fortalecer o Estado e a democracia, precisa haver essa convergência”, frisou. 

Dweck foi às redes sociais após Motta afirmar, nesta mesma terça, que a reforma administrativa é “sempre tratada como promessa, nunca como realidade”. “Aqui na Câmara a gente resolveu mudar essa história e colocamos a reforma administrativa como a reforma das reformas! (...) O Brasil já esperou demais. É tempo de parar de imaginar e começar a realizar”, emendou.

Motta alçou a reforma administrativa como um dos temas prioritários da Câmara dos Deputados há três meses, em maio, em meio às cobranças ao governo Lula por um ajuste fiscal após o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Desde então, a reforma é discutida em uma comissão especial.

Relator, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentará um relatório com 70 alterações. Entre elas, está a redução das férias de 60 dias a que têm direito magistrados e procuradores, a restrição da contratação temporária de servidores e um acordo de resultado entre o Poder Público e o funcionalismo com bônus em caso de cumprimento de metas.