A perda de validade de uma medida provisória com regras relativas ao Propag, programa criado para renegociar dívidas dos estados com a União, foi o estopim para o vice-governador Mateus Simões (Novo) ir às redes sociais fazer um novo ataque à forma como o governo federal tem tratado a questão.

“Perdeu a validade a MP que obrigava o BNDES a avaliar as estatais. Mais uma vez eu e a equipe do governo estivemos em Brasília e nada evolui da parte deles. Isso atrasa o Propag, programa que renegocia as dívidas do estado com a União”, destacou Simões em suas redes sociais.

Simões argumenta que o governo Lula (PT) tem tratado a negociação das dívidas dos estados de forma lenta e com muitas incertezas. Minas Gerais deve cerca de R$ 170 bilhões à União e a renegociação é tratada como prioridade principal do governo Zema.

“O governo federal segue batendo cabeça, não aprovou a MP no Congresso e não fez o BNDES cumprir os prazos que ele mesmo impôs. Lamentável e preocupante ver a quem o Brasil está entregue”, concluiu Simões. 

A medida provisória em questão garantia, entre outras coisas, que o governo federal pudesse contratar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem licitação, com o objetivo de determinar o valor das empresas e ativos oferecidos pelos estados em troca de abatimento da dívida. 

A norma foi publicada em janeiro, junto com a sanção do Propag, e teve prazo de 120 dias para que os parlamentares a avaliassem. Como não houve votação do texto, coube ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União), declarar o fim da validade da MP, conforme publicação no Diário Oficial da União na sexta-feira (22/8).

Agora, uma comissão mista de senadores e deputados deve elaborar um projeto de decreto legislativo para regular as situações ocorridas durante a vigência da medida. Se o decreto legislativo não for aprovado em até 60 dias, o texto da medida provisória continuará válido apenas para as relações que ocorreram naquele período. 


Implicações 


O decreto que criou o Propag estabelece que o BNDES é o órgão com a função de avaliar o valor dos ativos. Por isso, a princípio, sem um instrumento legal, como a MP ou um decreto Legislativo, o governo federal não teria condições de dizer quanto vale cada empresa pferecida pelos estados.

O prazo para fazer essa avaliação tem sido o principal problema para a tramitação do “Pacote Propag”, um conjunto de 12 projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Os deputados já aprovaram a entrega da Codemig e Codemge ao governo federal e avaliam que as duas já seriam suficientes para alcançar o patamar de R$ 40 bilhões que o governo de Minas precisaria oferecer à União para renegociar a dívida mineira com juros menores.

A gestão Zema discorda da avaliação dos deputados estaduais. Eles afirmam que isso só  é  possível de afirmar depois que o BNDES avaliar os ativos e que isso não irá  ocorrer agora. Por isso, o governo estadual quer que os deputados acelerem a tramitação de projetos que liberam a venda da Cemig e da Copasa, que juntas valeriam cerca de R$ 11 bilhões e dariam folga nas negociações com o governo federal.

O único órgão capaz de acabar com o impasse seria o BNDES, mas sem a MP, a avaliação pode demorar ainda mais. Por isso, o governo de Minas e a Assembleia atuam para que a União reveja ou se posicione sobre os prazos previstos no decreto do Propag.

Propag continua valendo

O governo federal foi acionado para esclarecer a situação, mas não respondeu até o fechamento desta edição. Interlocutores que acompanham as negociações em Brasília, no entanto, destacaram que a perda de validade desta MP específica para contratação do BNDES não inviabiliza o Propag.

Por este ponto de vista, o cancelamento da MP pode provocar dúvidas sobre quem vai operacionalizar algumas coisas, mas não há nenhum impedimento para o refinanciamento das dívidas dos Estados com a União e, portanto, não comprometer qualquer negociação em andamento.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB),   informou que apresentou à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, um pedido para esclarecimentos e dilação de prazos do Propag. Segundo o parlamentar, um cronograma de votação dos projetos será apresentado nesta semana, mas ele ainda deve aguardar a manifestação de Brasília.