O projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos funcionários terceirizados da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) voltará à pauta da Câmara Municipal nesta sexta-feira (9 de maio). O texto chegou a ser debatido nessa quinta (8 de maio) na Casa, porém, a discussão foi encerrada sem que a proposta fosse votada por conta de protestos nas galerias e bate-boca entre vereadores no Plenário.

De autoria dos vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), o texto foi avaliado pela Comissão de Legislação e Justiça, mas teve um parecer de inconstitucionalidade por julgar que a competência seria da União. Houve, entretanto, um recurso contra a consideração do colegiado dizendo que, na realidade, a proposta teria caráter administrativo e não trabalhista.

O projeto sugere que a jornada dos trabalhadores terceirizados não seja superior a 30 horas semanais, devendo ser cumpridas, no máximo, em cinco dias na semana. A medida valeria para os contratos de prestação de serviços continuados firmados pela PBH com licitação, com dispensa ou inexigibilidade de licitação.