O governo de Minas Gerais deverá participar de uma mesa de conciliação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre a concessão das rodovias do Vetor Norte, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O edital, que visa a privatização da MG-10, da MG-424 e da LMG-800, está suspenso desde abril. Por duas vezes, o Governo de Minas tentou derrubar a suspensão do certame, entretanto, a Justiça manteve a decisão do TCE-MG.

Em nota encaminhada à reportagem de O TEMPO nesta quarta-feira (18 de junho), o TCE-MG informou que aguarda manifestação dos deputados estaduais que protocolaram a representação junto ao órgão para, então, abrir a mesa. De acordo com o Tribunal de contas, a conciliação visa “fortalecer a eficiência do controle externo por meio da promoção de soluções ágeis, colaborativas e orientadas ao interesse público”.

Inicialmente, a conciliação aconteceria no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entretanto, após pedido do TCE-MG, o encontro foi cancelado. A sugestão do Poder Judiciário, então, era de que ocorresse no âmbito do Tribunal de Contas. A Advocacia-Geral do Estado (AGE) havia acatado a impossibilidade de conciliação, porém, conforme o TCE, o Estado optou pela negociação.

“A iniciativa ocorre após o Governo do Estado manifestar formalmente interesse em instaurar o procedimento conciliatório”, disse o órgão de Contas.

Como noticiado por O TEMPO nessa terça-feira (17 de junho), o imbróglio envolvendo a concessão das rodovias do Vetor Norte continua sem uma definição há mais de quatro meses após publicação do edital inicial. Diante de críticas, o Executivo estadual chegou a anunciar que publicaria um novo edital, porém, a decisão do TCE-MG, de suspender a licitação, impediu que o projeto fosse levado adiante.