A votação dos projetos de federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi adiada. Em reunião na manhã desta quarta-feira (18 de junho), a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) pediu vista das matérias.

A expectativa é que voltem à pauta do colegiado na próxima semana, de acordo com o vice-presidente da comissão e relator dos projetos, deputado Rodrigo Lopes (União).

“Isso (pedido de vista) é legítimo do processo legislativo. O deputado tem essa prerrogativa constitucional e regimental e nós estamos agora dentro desse prazo. A reunião ordinária da comissão é na próxima terça-feira (24 de junho) e, agora, fica a cargo do presidente pautar a matéria para que, efetivamente, ela possa ter continuidade na sua discussão e entrar no processo de votação. Eu tenho uma expectativa muito boa que a gente consiga superar isso na próxima semana”, diz Lopes.

Conforme o parlamentar, os projetos estão relacionados considerando que a Codemig é uma das acionistas da Codemge. A Comissão de Administração Pública apresentou um parecer do texto da Codemig com um substitutivo, que restringe a federalização à amortização da dívida de Minas e adesão ao Propag. Em relação à Codemge, a Comissão de Legislação e Justiça já havia proposto substitutivo semelhante.

A deputada Beatriz Cerqueira, que pediu vista das matérias, justificou a solicitação lembrando da audiência pública que foi realizada nessa terça-feira (17 de junho). As discussões envolvendo o preço da Codemig exaltaram os ânimos entre os deputados da base e da oposição de Zema na Assembleia. No encontro, a parlamentar sugeriu o fim da audiência depois de a presidente da companhia, Luísa Barreto, não informar o valor, mas foi rebatida pelo ex-secretário Gustavo Valadares (Mobiliza), que classificou a sugestão como “sem sentido”. 

“Nós precisamos compreender que a Codemge e a Codemig precisam cumprir uma função relacionada aos interesses do Estado e não interesses de grupos privados, porque me pareceu que o governo está mais preocupado em atender interesses privados, ou seja, num processo de privatização, de venda, do que necessariamente de federalização. Então, é importante que a gente tenha acesso ao conteúdo e, na próxima reunião, com as emendas que nós elaboraremos, vamos tentar fazer com que o projeto cumpra a função para o Propag”, afirma Beatriz.

Antes de seguir ao Plenário, os projetos também passarão pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.