BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o primeiro inquérito sobre os descontos ilegais em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS. O caso está sob sigilo no gabinete do ministro Dias Toffoli. Mas, por ter chegado à mais corte do país, isso significa que a investigação atinge uma autoridade com foro privilegiado.

A informação foi publicada pelo G1 nesta terça-feira (17), com base em despacho de Toffoli em outra ação, em que o ministro afirmou haver em seu gabinete um procedimento sigiloso sobre os descontos indevidos do INSS.

No despacho, o magistrado decide sobre um pedido para que a Polícia Federal (PF) informe todos os inquéritos em andamento envolvendo o esquema. Toffoli informa no documento que já há em seu gabinete um procedimento relacionado aos descontos irregulares

“(…) esclareço, quanto ao pedido formulado no sentido de que o Diretor-Geral da Polícia Federal informe os números de todos os inquéritos tramitando pelo país envolvendo a temática, que já há procedimento sigiloso específico instaurado em meu gabinete visando a essa providência”, diz trecho da decisão.

As investigações sobre os descontos ilegais de pensões e aposentadorias são coordenadas por um equipe na sede da Polícia Federal, em Brasília, mas há inquéritos espalhados pelo país, com seus respectivos delegados.

O inquérito que deu origem a todos os outros e que mira servidores do INSS, tramita na 15ª Vara Federal em Brasília. Foi essa apuração que resultou no afastamento de diretores e do presidente do INSS.

A fraude no INSS foi revelada em abril, após a primeira fase da Operação Sem Desconto, da PF. De acordo com as investigações, associações fizeram descontos ilegais em benefícios de aposentados, com a cobrança de mensalidades não autorizadas direto na folha de pagamento. O rombo é estimado em R$ 6,3 bilhões.

A PF já deflagrou quatro fases da Operação Sem Desconto. Até o momento, cinco pessoas foram presas e centenas de mandados de buscas e apreensões foram cumpridos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também participa das investigações. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça para tentar reaver valores desviados dos aposentados.

Na terça-feira, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leu o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fraude no INSS.  

A CPMI foi articulada pela oposição e aderida por integrantes da base governista após pressão. A criação abre, agora, espaço para que partidos indiquem os integrantes. A expectativa é que os trabalhos sejam iniciados, com a realização de reuniões, a partir de agosto, na volta do recesso parlamentar.  

Segundo a PF, o esquema começou em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi interrompido em 2024, na gestão do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, há uma expectativa de embate entre parlamentares da base e da oposição pela responsabilização do esquema.