A autorização ao governador Romeu Zema (Novo) para utilizar as companhias de Desenvolvimento Econômico (Codemig) e de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para abater a dívida com a União irá ao plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quarta-feira (25 de junho), em 1° turno. As duas propostas superaram as comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira em um intervalo de quatro horas nesta terça-feira. 

A eventual federalização da Codemig é tratada como carro-chefe da adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag). Sócia da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) na exploração do minério do nióbio em Araxá, Alto Paranaíba, a Codemig é o ativo mais valioso para alcançar os 20% de amortização fixados pelo Ministério da Fazenda para derrubar a taxa de juros atrelada à dívida pela metade, de 4% para 2%.  

Entretanto, as propostas vão chegar ao plenário sob críticas da oposição a trechos que permitem a privatização tanto da Codemig quanto da Codemge. “Qual é a movimentação que nós estamos vendo do governo Zema nesses vários projetos? Tem sempre a opção da privatização, em todos os projetos: Cemig, Copasa, Codemge, Codemig, imóveis e a suposta federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)”, criticou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). 

Embora incluam a federalização de Codemig e Codemge, os textos dão margem para que o governo Zema aliene a participação do Estado nas companhias, integralmente ou parcialmente, “com ou sem transferência do controle acionário”, por exemplo. Além da privatização, as matérias preveem as hipóteses de “incorporação, fusão ou  cisão”, a “transferência ou cessão de ativos, bens e direitos” e o empréstimo dos lucros ou direitos creditórios.

Beatriz e o deputado estadual Professor Cleiton (PV) chegaram a propor emendas na Comissão de Administração Pública às propostas para restringir a autorização apenas à federalização da Codemig e da Codemge, mas o relator, Rodrigo Lopes (União Brasil), rejeitou as sugestões. Os pareceres de Rodrigo foram mantidos pelo relator e presidente em exercício da Comissão de Fiscalização Financeira, Enes Candido (Republicanos).

O líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), defendeu que a hipótese da privatização seja mantida nos textos. “Se, por acaso, a gente aprovar como a oposição quer e o governo federal optar por não aceitar os ativos, nós não teremos tempo hábil para aprovar uma nova legislação”, justificou Magalhães. Um dos critérios para a federalização de Codemig e de Codemge, assim como de outros ativos, é o aceite do Ministério da Fazenda.

No último dia 12, o governador em exercício Mateus Simões (Novo) encaminhou um ofício ao Ministério da Fazenda para saber se há interesse em receber a Codemig como contrapartida para abater parte da dívida com a União. O vice-governador ainda consultou se o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordaria em absorver a Cemig, a Copasa e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), também incluídos pelo governo no pacote enviado à ALMG. 

O impasse não é o primeiro sobre a Codemig entre a base e a oposição. Na última terça (17 de junho), Beatriz chegou a pedir que um audiência pública com a presidente da Codemig, Luísa Barreto, o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, e a secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, fosse encerrada após eles não informarem qual a estimativa de preço da companhia. Na oportunidade, o deputado Gustavo Valadares (Mobiliza) argumentou que cabe à União, na verdade, avaliar o ativo.