Com R$ 25,2 bilhões em renúncias fiscais projetadas para 2026, o governo Romeu Zema (Novo) ainda mantém sob sigilo a relação dos beneficiados pelos regimes especiais. A quebra do sigilo de 25 anos, imposto pela Secretaria de Fazenda ainda em fevereiro de 2022, foi prometida pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) há dois meses, em maio.
As empresas beneficiadas por renúncias fiscais são classificadas como ultrassecretas, mais alto grau de sigilo previsto por uma resolução da Secretaria de Fazenda de 2014. Desde então, a secretaria é autorizada a impor sigilo sobre informações classificadas como “imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado”.
Simões criticou o sigilo em visita à Assembleia Legislativa em maio, quando apresentou os termos propostos pelo governo para aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O vice-governador disse ter “nojo” a sigilo. “Eu acho que sigilo fiscal e sigilo bancário são um contra-favor que o constituinte colocou na Constituição e que só protege o malfeitor”, apontou.
Questionado pelos deputados estaduais Professor Cleiton (PV) e Lohanna (PV), Simões prometeu conduzir estudos para replicar o modelo de divulgação dos beneficiados já adotado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Vou comandar um grupo para entender se a gente não consegue aderir simplesmente ao modelo de exibição nacional e prometo uma resposta direta”, declarou.
Em junho, em um café com jornalistas, o vice-governador projetou que a relação de beneficiados seria divulgada em “menos de um mês”. “É um pouquinho trabalhoso, porque a Lei exige que a gente entre em cada um dos processos e desclassifique a informação de cada um deles. Então, nós vamos gastar alguns dias até conseguir desclassificar tudo”, pontuou Simões.
O TEMPO apurou que a Secretaria de Fazenda ainda segue levantando o sigilo dos beneficiados. A reportagem questionou ao governo Zema quando e se a lista ainda será divulgada e aguarda retorno. Tão logo o Palácio Tiradentes se manifeste, o posicionamento será acrescentado. O espaço segue aberto.
Aprovada pela Assembleia nesta terça-feira (15/7), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 projeta um crescimento de 11,27% das renúncias fiscais em relação a 2025, já que, neste ano, o volume é de R$ 21,6 bilhões. O crescimento é quase igual ao da receita corrente líquida do Estado entre um ano e outro, de 12,28%.
Os R$ 25,2 bilhões projetados para 2026 corresponderão a 21,34% da receita corrente líquida estimada para o ano que vem. Desde o início do segundo mandato, em 2023, Zema aumentou as renúncias fiscais em 47,6%. Incluindo as projeções de 2026 no cálculo, o salto será de 64% em relação às isenções e benefícios de 2022.
Apesar de defender o governo, o líder de Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB), sugeriu ao Palácio Tiradentes adotar o corte linear feito pelo governo Lula. “Acho que a gente pode, na mesma linha do governo federal, buscar uma alternativa e fazer um corte linear. Acho que isso é viável, mas vamos esperar chegar o segundo semestre para que a gente buscar um entendimento”, disse, após a votação da LDO 2026.