A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte se recusou a aumentar o uso do sistema de "cardápio" criado pela prefeitura para apresentação de emendas impositivas pelos parlamentares. Uma previsão de que pelo menos 90% dos pedidos dos vereadores chegou a ser colocado na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que será votada na semana que vem pela Casa, mas será retirado do texto.

As emendas impositivas são apresentadas pelos vereadores para obras e serviços na cidade e têm o pagamento obrigatório pela prefeitura. O "cardápio" criado pela prefeitura, cujo nome oficial é Catálogo Municipal de Emendas Parlamentares (Catmep), estabelece os programas que o município considera importantes para receber os recursos.

O "cardápio" já vinha sendo usado, porém, em junho deste ano a prefeitura iniciou negociações com os vereadores para que no mínimo 90% do valor total das emendas passassem pelo dispositivo. A LDO estabelece os setores onde a prefeitura vai aportar recursos no ano que vem. Houve, então, reação dos vereadores.

Uma emenda foi apresentada pelo presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), com a assinatura de outros 30 dos 41 vereadores, para retirar da LDO a previsão de que pelo menos 90% das emendas saiam do "cardápio". O sistema continuará existindo, mas só será usado se o parlamentar tiver interesse, como já ocorre.

A LDO funciona como uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA) que, por sua vez, especifica as ações exatas para onde os recursos do município serão direcionados. O líder de governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), afirma não ter havido impasse entre a câmara e a prefeitura em torno do "cardápio" de emendas.

"Houve um entendimento entre a prefeitura, o presidente Juliano e os vereadores, que chegaram a um consenso de deixar livre a questão do "cardápio", disse o parlamentar. "Foi tudo feito de forma tranquila. O Poder Executivo compreende a situação", acrescentou. Conforme Miranda, atualmente, 55% das emendas são apresentadas a partir do cardápio atualmente.

Motivação

A justificativa da prefeitura para a criação do "cardápio" é que o sistema ajudaria a evitar erros técnicos na emenda, o que atrasa o pagamento das sugestões, tensionando a relação entre o governo e os parlamentares. Em 2025, o sistema reuniu sugestões para implantação de videomonitoramento em parques municipais, melhorias no jardim zoológico, revitalização paisagística em áreas de uso público da capital, compra de computadores para moradores de aglomerados, entre outras destinações.

O valor das emendas impositivas equivale a 1% das receitas correntes líquidas previstas no orçamento da cidade. Em 2025 foram 997 pedidos, que somam cerca de R$ 190 milhões. As emendas para 2026 também já foram apresentadas, mas o valor das sugestões só será definida na LOA, que será enviada pela prefeitura à Câmara em setembro. A reportagem tentou contato com o comando do Poder Legislativo e aguarda retorno.

A emenda apresentada pelo presidente da Casa suprime do texto o Artigo 1º do Artigo 21 da LDO, que diz: "no mínimo 90% do valor total das proposições de emendas individuais, por parlamentar, deverão ser indicadas com base nas opções do CatMEP". Em nota, a prefeitura minimizou a decisão dos vereadores de retirar a previsão do texto da LDO.

"Mesmo que a proposta de percentual seja suprimida, o portfólio continuará sendo disponibilizado com os mesmos propósitos: apoiar e orientar os parlamentares na formulação de suas indicações", afirmou a prefeitura. Conforme o município, a adesão ao portfólio tem aumentado. "Diante disso, neste ano, a proposta foi estabelecer uma porcentagem mínima de indicações provenientes do portfólio, com o objetivo de evitar impedimentos técnicos e agilizar a execução das emendas, em construção com o apoio do Legislativo", justificou o Poder Executivo municipal.