A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou o líder da bancada do PL na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Bruno Engler, a subir o tom contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O deputado estadual acusou Moraes de ter passado de “todos os limites” ao decretar a domiciliar nesta segunda-feira (4/8).

Engler chamou a decisão de “um completo absurdo”. “Ele acabou de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro porque os filhos e aliados fizeram postagens nas redes sociais convocando e indo às manifestações”, afirmou o líder do PL na Assembleia, presente no ato pró-Bolsonaro na Praça da Liberdade, Belo Horizonte, nesse domingo.  

O deputado acusou Moraes de violar o princípio da individualização da conduta e da pena. “Mais uma vez Alexandre de Moraes rasga e cospe na Constituição e na legislação vigente em nosso país. Até quando nós vamos aceitar essas palhaçadas?”, questionou Engler, em vídeo publicado no X logo após a decisão.

Moraes decretou a prisão domiciliar após entender que Bolsonaro violou as medidas cautelares aplicadas no último dia 17. Ao determinar ao ex-presidente o recolhimento das segundas às sextas-feiras, entre 19h e 6h, e aos finais de semana em tempo integral, o ministro ainda lhe proibiu de utilizar redes sociais, “diretamente ou por intermédio de terceiros”.  

Para Moraes, Bolsonaro descumpriu a cautelar em um telefonema com o filho e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante o ato em Copacabana, Rio de Janeiro, nesse domingo. Durante a chamada, o ex-presidente conversou com os manifestantes em viva-voz, quando disse que a manifestação era “pela nossa liberdade, pelo nosso futuro e pelo Brasil”.  

O ministro do STF ainda citou a videochamada entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante o ato na Praça da Liberdade, Belo Horizonte, “oportunidade em que o parlamentar utilizou Bolsonaro para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça”.

Segundo Moraes, Bolsonaro produziu material para as redes sociais dos filhos e dos apoiadores nesse domingo. “Os apoiadores políticos e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação — ainda que por telefone e por redes sociais — do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Corte”, apontou.

A prisão domiciliar não está no âmbito da ação em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado. Ela foi decretada por Moraes no inquérito em que o filho do ex-presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado por articular sanções contra os ministros do STF desde que se mudou para os Estados Unidos.